O “Dinheiro Vivo” noticia neste sábado que os contratos entre o setor público e o setor privado “ressuscitaram” em 2014.
A notícia destaca os contratos por convite (uma modalidade de acordos-quadro), que aumentaram 70% e atingiram o montante de 249 milhões de euros, entre janeiro e novembro de 2014.
Os contratos por convite são compras feitas por várias entidades públicas, numa lógica de central de compras, convidando um conjunto limitado de empresas a concorrer.
O maior contrato foi realizado entre várias forças de segurança (PSP, GNR) e serviços da tutela do ministério da Administração Interna e a Petrogal para a aquisição de combustíveis e teve o montante de 39 milhões de euros.
O segundo maior contrato foi de refeições escolares, com o valor de quase 32 milhões de euros e envolveu a direção-geral dos estabelecimentos escolares e a Gertal.
O terceiro foi a compra de medicamentos contra o cancro a 19 farmacêuticas, feito pelo Hospital do Espírito Santo de Évora com o valor de 4,4 milhões.
Ajustes diretos ao abrigo de acordos-quadro aumentam 11%
Estes contratos atingiram os 72,5 milhões de euros nos primeiros onze meses de 2014.
O maior contrato desta modalidade foi feito entre a câmara de Santarém e a EDP no valor de 5,3 milhões de euros para a compra de energia elétrica. O segundo maior negócio do ano, de 4,8 milhões de euros, foi entre a CP e a empresa Charon para serviços de segurança.
Segundo o “Dinheiro Vivo”, os acordos-quadro permitiram baixar os contratos em ajustes diretos puros para 1.500 milhões de euros, menos 17%, enquanto os concursos públicos aumentaram 3% para 1.500 milhões de euros.
O Código dos Contratos Públicos, criado em 2008, define que: “Acordo-quadro é o contrato celebrado entre uma ou várias entidades adjudicantes e uma ou mais entidades, com vista a disciplinar relações contratuais futuras a estabelecer ao longo de um determinado período de tempo, mediante a fixação antecipada dos respetivos termos”.
Os acordos-quadro podem adjudicar diretamente o contrato a uma única entidade ou fazer convites à apresentação de propostas a um número limitado de empresas, podendo haver um ou vários vencedores.
