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Contra-cimeira dá "um sinal de inconformismo e rejeição desta Europa que não tem Social”

Na abertura da contra-cimeira “STOP Pobreza, STOP Precariedade” não faltaram críticas ao “conformismo” dos governantes europeus também reunidos no Porto e à ausência de normas vinculativas que transformem o Pilar Social Europeu em mais do que intenções.
Sessão de abertura da contra-cimeira "STOP Pobreza, STOP Precariedade". Foto Pedro Farias.

A sessão de abertura do dia de debates promovido pelo Bloco de Esquerda contou com a presença do presidente do Partido da Esquerda Europeia, Heinz Bierbaum, e uma mensagem da co-presidente do grupo da Esquerda no Parlamento Europeu, Manon Aubry, além de intervenções da deputada bloquista Fabíola Cardoso e do dirigente do Bloco Luís Fazenda, que abriu a sessão. O deputado José Soeiro deu as boas-vindas aos participantes e às pessoas presentes na sala com lotação limitada devido às restrições sanitárias. Os debates desta contra-cimeira podem ser acompanhados em direto nas redes sociais do Bloco de Esquerda

Luís Fazenda criticou a cimeira que decorre a pouca distância deste encontro promovido pelo Bloco, afirmando que atualmente a Europa finge olhar para a situação social com enormes injustiças, “mas não tem nem as receitas nem as medidas necessárias” para enfrentar a situação. Enquanto “na Alfândega há conformismo, aqui damos um sinal do nosso inconformismo e rejeição desta Europa que não tem social”, resumiu o dirigente do Bloco, defendendo que ”devia haver um papel vinculativo nos tratados” para que este Pilar Social Europeu pudesse traduzir-se na vida concreta dos cidadãos da União Europeia.

No entanto, isso não parece possível com os atuais tratados marcados por “um liberalismo bastante extremado” e um “funcionamento bastante antidemocrático”, sendo afinal “mais uma contraprova de que os tratados são negativos para o funcionamento democrático da UE”. Por serem “obsoletos em si mesmo, queremos revogar esses tratados” de forma a criar normas que sejam de facto vinculativas para o progresso social. “Com a atual Europa e as atuais instituições, não teremos a consagração desses pilares com a dimensão social”, previu Luís Fazenda.

O dirigente bloquista procurou também afastar deste debate a “falsa polémica” do soberanismo vs. federalismo, ao defender que o ordenamento jurídico da UE “deve ter um normativo mínimo essencial em defesa dos direitos sociais, independepentemente do que cada país possa fazer além disso”. Fazenda usou a analogia com os contratos coletivos de trabalho que não impedem que em cada empresa se possa ir mais além dos direitos alcançados.

Heinz Bierbaum: “Precisamos de direitos sociais vinculativos”

O presidente do Partido da Esquerda Europeia interveio para destacar a importância desta contra-cimeira para “tornar visível a perspetiva da esquerda de uma Europa Social. Perante uma pandemia que veio agravar a crise, o desemprego e a pobreza Heinz Bierbaum lembrou que o partido europeu apresentou uma plataforma para sair da crise, com 5 eixos: proteção das pessoas, recuperação económica com transformação ecológica da economia, defesa da democracia, paz e desarmamento e solidariedade.

Entre as medidas urgentes, Bierbaum destacou “o acesso gratuito e universal às vacinas e que estas sejam um bem público”. Uma medida que deveria ser acompanhada da criação de um Fundo Europeu de Saúde e também de um plano de resgate para trabalhadores e suas famílias.

“Na cimeira europeia há apenas uma declaração sem medidas vinculativas. Precisamos de direitos sociais vinculativos, por exemplo na forma de um protocolo social, como exigiram os sindicalistas europeus na sua cimeira realizada ontem”, defendeu o presidente do PEE, sublinhando que “no meio de uma política neoliberal não é possível haver uma Europa que se diga ‘social’”. Bierbaum admitiu que este pilar dos direitos sociais “até podia ser um ponto de referência para abrir um debate sobre as medidas a tomar para um verdadeiro progresso”, mas os objetivos ficam muito aquém das necessidades, pelo que “é necessária a mobilização para conseguir um progresso social” e isso implica “abandonar os Tratados de Maastricht e Lisboa” numa altura em que as pessoas constatam a relação “entre a situação social, que é muito má, e a política neoliberal” que tem orientado a evolução da UE.

“A pandemia tornou evidente que a política neoliberal não é capaz de abordar a crise de maneira adequada”, prosseguiu o presidente do PEE, o mesmo acontecendo com outra grande crise do nosso tempo, a crise climática. “Precisamos de reduzir drasticamente as emissões de CO2 e um “green new deal” de esquerda é um elemento chave para esse caminho”, defendeu Bierbaum, destacando a necessidade de combinar necessidades ecológicas e sociais e de proteger trabalhadores afetados por esta transformação, em nome de uma transição justa.

Entre as outras medidas propostas pelo PEE está a revogação do Pacto de Estabilidade e o aumento do investimento púbico destinado ao ambiente e criação de emprego, infraestruturas, habitação acessível, saúde e cultura.


Luís Fazenda, José Soeiro, Heinz Bierbaum e Fabíola Cardoso na mesa da sessão de abertura. Foto de Alda Sousa.

Fabíola Cardoso: “Cimeira social será mais um momento de encenação”

A deputada bloquista Fabíola Cardoso insistiu na “falta de ambição e metas concretas” do plano de ação que os governantes europeus irão aprovar e lembrou que pelo menos “desde 2015 que se advoga um pilar europeu de direitos sociais, mas desde então nenhum progresso foi feito além de declarações pomposas”. O problema, prosseguiu Fabíola, são as normas dos tratados dos quais este pilar não faz parte que obrigam os países a permanecerem “agarrados à meta do défice e subordinarem os seus Orçamentos nacionais à pressão da austeridade europeia”.

É por isso que a “cimeira social será mais um momento de encenação” que não traz nenhuma alteração fundamental da política europeia, marcada também pelo aumento da precarização do trabalho, da desproteção e desregulação “que vão sendo impostas a pretexto da digitalização da economia”. Lembrando que são as políticas europeias que “contrariam políticas nacionais de aumento do salário mínimo”, como no passado no caso português, Fabíola criticou também as metas apresentadas nesta cimeira quanto à redução da pobreza.

“Propor uma redução de 15 milhões de pobres até 2030 é aceitar que em 2030 haja 76 milhões de pobres na UE”, o que se traduz numa “abordagem conformista ao problema da pobreza, que continua a ser encarada como inevitável e natural” por parte dos governantes europeus, apontou a deputada bloquista. Na sua intervenção, Fabíola deu ainda alguns exemplos da forma como a UE tem posto “o lucro de muito poucos acima da vida e dos direitos de todos”. Logo à partida no caso do levantamento das patentes das vacinas contra a covid-19, onde “a posição da UE é mais retrógrada que a dos EUA”. Outro exemplo, bastante atual em Portugal por causa da situação dos trabalhadores agrícolas em Odemira, é o da promoção de um “modelo de exploração ultraintensiva, viciada em mão de obra escrava”.

Por outro lado, há temas que continuam a ser invisíveis no programa da cimeira oficial, apesar das proclamações da UE. É o caso do combate ao racismo, à desigualdade e violência de género ou à discriminação a pessoas LGBTI. E mesmo toda a parte dos cuidados, “que a pandemia tornou mais evidente, continua invisibilizado”. “Não podemos falar em direitos sociais sem falar nas diversas discriminações”, concluiu Fabíola Cardoso.

Manon Aubry: “Os mais pobres fazem entregas de comida e não conseguem alimentar as suas famílias”

Sem poder estar presente fisicamente nesta sessão, a eurodeputada Manon Aubry, presidente do grupo parlamentar da Esquerda, enviou uma mensagem de saudação à contracimeira, sublinhando a sua importância num momento em que “os ricos nunca foram tão ricos - e conseguiram enriquecer ainda mais durante a crise -, enquanto os pobres nunca foram tão pobres”. Ao ponto de assistirmos na Europa à situação em que “os mais pobres fazem entregas de comida e ao mesmo tempo não têm dinheiro para alimentar as suas famílias”, resumiu, apelando à defesa de um “salário mínimo decente a nível europeu”.

Para Manon Aubry, os governos “não querem mudar as políticas de austeridade que vinham tomando até à crise”, pelo que apenas o movimento dos trabalhadores e dos jovens poderá obrigar a Europa a mudar este rumo.

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