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Concurso para contratar 80 inspetores do trabalho arrasta-se há quatro anos

Num contexto em que 32 mil empresas já declararam estar em situação de crise e há mais de 430 mil trabalhadores em lay-off, a necessidade destes inspetores é ainda mais sentida.
Inspeção da ACT
Inspeção da ACT. Foto Paulo Novais/Lusa

A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) aguarda há quatro anos pela entrada em funções de um reforço de 80 inspetores. Uma notícia do Público recorda que, em novembro de 2019, o primeiro-ministro António Costa tinha anunciado que este reforço iria entrar em funções logo em janeiro de 2020.

No final do ano de 2019, a ACT tinha previsto um quadro de 443 inspetores, dos quais 429 superiores e 14 inspetores. Um número muito limitado num momento em que 32 mil empresas já declararam estar em situação de crise e cerca de 430 mil trabalhadores em lay-off.

Entre as medidas tomadas na renovação do estado de emergência, o Governo decidiu reforçar os poderes da ACT, uma vez que a atual crise pandémica da Covid-19 é uma situação propícia a abusos laborais. Medida que Catarina Martins considerou insuficiente:  "o Governo anunciou, e bem, o reforço dos poderes da Autoridade para as Condições do Trabalho, mas não chega. É preciso proibir os despedimentos, desde logo dos trabalhadores precários".

Tendo o Governo apostado nos poderes reforçados da ACT para suspeder despedimentos irregulares, o número de inspetores torna-se ainda mais relevante. O Decreto n.º 2-B/2020, de 2 de abril, que regulamenta a renovação do estado de emergência, veio permitir a contratação excepcional de serviços externos e facilitar quer a mobilidade interna, a requisição de funcionários públicos de outros setores para a ACT. Uma solução que chega já depois de milhares de despedimentos ocorridos no contexto desta crise.

O reforço da ACT com novos inspetores foi várias vezes anunciado ao longo dos anos, e o número de inspetores previstos para entrar em funções foi sendo usado como argumento. Seriam 42 do concurso de 2015 e 80 do concurso de 2016. Os processos concursais foram demorados, com um elevado número de candidatos e com reclamações pelo meio. Os selecionados do concurso de 2015 estão ainda na fase de estágio.

A necessidade deste reforço é sentida há muito, em novembro de 2019, as centrais sindicais CGTP e UGT e o Sindicato dos Jornalistas reivindicaram mais inspetores para a ACT.


[Atualizado 09/04/2020: Retirada a referência aos resultados finais do concurso, uma vez que ainda não está concluído]

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