Parlamento

Comissão de inquérito à Santa Casa deve "escrutinar política de recrutamento e proteger trabalhadores"

22 de maio 2024 - 12:37

José Soeiro anunciou que o Bloco ia avançar com uma CPI à instituição para analisar os negócios “duvidosos” em que apostou. Esta deverá ainda escrutinar a demissão “política” da ex-provedora, a política de recrutamento e a situação do património.

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Santa Casa da Misericórdia de Lisboa
Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Foto de João Carvalho/Wikimedia Commons.

José Soeiro anunciou esta quarta-feira que o Bloco de Esquerda avançou com a proposta da constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito à Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Para o deputado, esta justifica-se porque as audições que aconteceram ultimamente “adensaram a necessidade de escrutínio” sobre a instituição não só relativamente aos aspetos conjunturais do seu desequilíbrio financeiro mas também aos aspetos estruturais.

O partido aponta como exemplos os negócios da internacionalização dos jogos da SCML, nomeadamente no Brasil, os “investimentos duvidosos” como nas apostas de corridas de cavalos, os “investimentos bastante aventurosos e questionáveis” como o investimento em NFT e “negócios como o negócio do Hospital da Cruz Vermelha”. Nas audições anteriores houve versões “muito contraditórias, muito diferenciadas”. Daí a necessidade de maior escrutínio.

Para além disso, acrescenta Soeiro, há mais três aspetos que “devem ser avaliados”. Em primeiro lugar, a demissão “eminentemente política” da ex-provedora Ana Jorge, também envolvida em relatos contraditórios.

Em segundo lugar, a política de recrutamento de chefias e salarial na Santa Casa. O Bloco distingue “recrutamentos espúrios”, como “colocar dentro da Santa Casa pessoal político” ou “multiplicar chefias que se chefiam a si próprias”, daquilo que está a tentar fazer o Governo, que é “utilizar os negócios errados que foram feitos e desequilíbrios conjunturais da Santa Casa para defender despedimentos”. Assim, discorda “totalmente” da ideia sugerida pela ministra da tutela de que a reestruturação da SCML deva passar por despedimentos. Acredita-se que é necessário um “um escrutínio rigoroso a toda a política de recrutamento e de gestão de pessoal” para “proteger os trabalhadores” da tentação de um despedimento.

Em terceiro lugar, o partido quer que haja transparência relativamente ao património da instituição que “é uma das maiores proprietárias imobiliárias em Lisboa”. A situação em que se encontra pode ser “o pretexto ideal para se alienar em barda património da Santa Casa”. Também aqui há que evitar “decisões erradas”, o que passa por conhecer o património, saber que negócios estão a ser feitos e que planos existem para o futuro.

A partir das declarações da ministra do Trabalho de que se iniciava agora “um novo ciclo de transparência na Santa Casa”, o deputado fica com “bastante expectativa” de que a Comissão de Inquérito seja aprovada.

Termos relacionados: Política SCML