Uma investigação do Público, de responsabilidade do jornalista José António Cerejo, mostra esta quinta-feira que a Câmara de Lisboa autorizou, no fim de Julho, um loteamento que foi considerado inviável pela Estrutura Consultiva do Plano Director Municipal e que suscitou fortes reservas de outros serviços camarários.
A proposta aprovada, subscrita pelo vice-presidente e vereador de Urbanismo Manuel Salgado, omite o essencial das objecções levantadas e foi aprovada apenas com os votos da maioria.
O projecto envolve um total de 4242 m2, que o grupo liderado pelo empresário João Pereira Coutinho possui entre a Av. Infante Santo e a Calçada das Necessidades e que é o único espaço ainda não-urbanizado daquela avenida.
O loteamento agora aprovado contempla a transformação de um edifício fronteiro ao muro da Tapada das Necessidades, a demolição de um outro e a construção de quatro blocos de apartamentos com cinco pisos. A área total a construir será de 6938 m2, dos quais 670 serão para comércio e o restante para habitação.
Ora o Núcleo Residente da Estrutura Consultiva do PDM - serviço composto por técnicos municipais - entendeu, porém, que a intervenção não deveria ter sido sujeita às regras dos loteamentos, que não teria sentido por não serem criados mais lotes, novos arruamentos, ou infra-estruturas.
O mesmo parecer defende que o projecto da SGC "não respeita" o artigo do PDM que ali interdita a construção nos logradouros.
Finalmente, o projecto não contempla a criação de 69 lugares de estacionamento exigidos pelo PDM.
Mas na proposta que fez aprovar, Manuel Salgado omite parte das objecções dos serviços, e justifica outras pela cedência, pelo promotor, de uma área que permitirá "constituir um único espaço verde de utilização pública com a área total de cerca de 2900 m2".
