"O Guião sobre a reforma do Estado apresentado pelo Governo PSD-CDS tem uma conceção ideológica neoliberal que afronta os trabalhadores e o povo e entra em rota de colisão frontal com direitos, liberdades e garantias consagrados na Constituição da República Portuguesa", afirmou Arménio Carlos em conferência de imprensa.
“O Guião reflete ainda uma opção de classe do governo ao preconizar um Estado mínimo para a população e um Estado máximo para os grandes grupo económicos e financeiros”, acrescentou.
Segundo o dirigente sindical, “as propostas agora apresentadas, caso fossem implementadas, consubstanciariam um brutal retrocesso social e um salto qualitativo e quantitativo no ataque às funções sociais do Estado sem precedentes”.
"Não aceitamos a privatização da saúde, nem da educação, nem das restantes funções sociais do Estado e é isso que vamos dizer ao vice-primeiro ministro", afirmou, adiantando que o Guião da Reforma do Estado tem três grandes objetivos: tornar permanentes os cortes apresentados como temporários, privatizar as funções sociais do Estado e forçar a revisão da Constituição.
"A obsessão do Governo pela redução do défice público tem atropelado o que são direitos fundamentais da população portuguesa: salários, condições de trabalho, prestações sociais, saúde e educação públicas", referiu Arménio Carlos, frisando que "lutar pelas funções sociais do Estado é lutar também pela defesa e afirmação da democracia".
O secretário geral da CGTP apelou ainda a "uma forte participação dos trabalhadores e da população no dia de Indignação e Luta" marcado para dia 26, data da aprovação final do Orçamento do Estado para 2014, que incluirá greves, paralisações e concentrações em todo o país.
Para Lisboa está prevista "uma grande manifestação em frente à Assembleia da República, para rejeitar o Orçamento do Estado e exigir uma política de esquerda e soberana que responda às necessidades e anseios da população e coloque o país na rota do progresso e justiça social".
