O banco público vai encerrar no final de 2011 a sua Sucursal Financeira Exterior (SFE) da Madeira, transferindo as contas para o paraíso fiscal das ilhas Caimão. Desde Outubro que a Caixa Geral de Depósitos está a avisar os seus clientes residentes no estrangeiro de que, salvo indicação em sinal contrário, as contas que possuem na zona franca da Madeira serão transferidas para a sucursal do banco público nas Ilhas Caimão.
O ponto final em alguns benefícios fiscais permitidos pela zona franca da Madeira, como é o caso do fim da isenção de IRC ou a tributação dos juros nas contas dos cidadãos não-residentes a 21,5% por cento, são apontados pelo banco do Estado como estando na base desta decisão.
A transferência das aplicações financeiras para as Ilhas Caimão, uma praça financeira com um regime fiscal ainda mais favorável e onde vigoram regras muito menos apertadas de controlo, põe em causa a deteção de práticas de lavagem de dinheiro ou de evasão fiscal. Há menos de um ano, as ilhas Caimão ainda figuravam na lista negra das zonas fiscais, da qual saíram através de um acordo assinado com o Estado português.
Francisco Louçã, entrevistado pela RTP, considerou “lamentável” esta medida da administração nomeada pelo PSD e CDS, dizendo que a mesma vai promover a “evasão fiscal”. De acordo com o deputado do Bloco, “a CGD vai promover depósitos de não residentes em Portugal, por exemplo, de emigrantes portugueses em França, para contas registadas nas ilhas Caimão, para não pagarem os seus impostos devidos, em Portugal ou em França. Ou seja, vão fazer parte de um esquema de evasão fiscal”.
A Caixa Geral de Depósitos informou ainda os clientes que, independentemente da praça financeira para onde venham a ser transferidas as contas, mantêm-se em vigor as condições contratuais no que respeita à titularidade, taxas de remuneração e condições, cálculo e pagamento de juros, ou movimento dos capitais. As contas em causa deixam, contudo, de ficar abrangidas pelo Fundo de Garantia de Depósitos.
