"Sebastião Bugalho tem apresentado esta ideia de colocar a habitação na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia. Nós também. Sabem qual é a diferença entre a proposta do BE e a da AD? É que a Aliança Democrática quer pôr a habitação na Carta dos Direitos Fundamentais e tirá-la do Orçamento do Estado. A isso chama se eurocinismo", frisou Catarina Martins, num comício na cidade de Coimbra.
A candidata do Bloco ao Parlamento Europeu teceu criticas às novas regras de governação económica da União Europeia, recentemente aprovadas, e recordou os tempos da troika, altura em que "havia regras orçamentais que tinham mesmo de ser cumpridas e alguém que ninguém elegeu vinha dizer a Portugal onde tinha que cortar a cada momento".
Se no contexto pandémico essas regras foram suspensas, no pós-pandemia regressaram "com algumas mudanças", nomeadamente uma maior flexibilidade na qual "os países não têm todos que ter a mesma trajetória de dívida e défice".
No entanto, continuou, "nas letras pequeninas" do contrato, "a flexibilidade não é dos países mas sim da Comissão Europeia", que "vai dizer que regras se podem aplicar".
"Mas há mais: o que se diz é que mesmo os países que estão a cumprir as trajetórias de défice e dívida que estão nos tratados [europeus] (...) a Comissão Europeia mantém o poder de decidir sobre os orçamentos desses países", detalhou.
Catarina Martins vincou que "não vale a pena dizer que Portugal é tão bom aluno que nunca a União Europeia vai poder decidir" sobre o Orçamento português, porque "em qualquer caso a União Europeia vai decidir e pode decidir o que quiser".
"Nunca a Comissão Europeia teve o poder de dizer se Portugal tem ou não dinheiro para pagar a médicos, professores, para ter habitação, para ter estradas e comboios. Isto é um ataque às nossas escolas democráticas. Um ataque à nossa possibilidade de responder a crises", defendeu.
A dirigente bloquista considera ser uma "verdadeira irresponsabilidade" voltar às regras antigas mas também "dar à Comissão Europeia o poder de decidir sobre o nosso Orçamento do Estado". A esse respeito, lembrou que foi "uma eurodeputada portuguesa do PS" que negociou esta proposta "com a direita tradicional e o grupo dos liberais".
"PS, PSD, CDS-PP e IL todos de acordo que Portugal não possa escolher investir na sua saúde, educação, na sua habitação", acusou.
