A ILGA Portugal considera esta decisão "absolutamente incompreensível", já que "os casamentos são celebrados perante autoridades portugueses, país onde são permitidas, e não perante as autoridades de outro país", cita o Diário de Notícias (DN).
A questão foi levantada após o Consulado Geral de Portugal em Marselha ter adiado sine die o casamento de Tito Lívio Mota, cidadão português, e de Florent Robin, cidadão francês. A cerimónia estava marcada para esta sexta-feira, mas foi suspensa depois de o Consulado ter recebido um nota do Ministério dos Negócio Estrangeiros (MNE).
A nota, citada pelo mesmo jornal, surge devido a "situações de dúvida e incerteza jurídica que entretanto surgiram na aplicação da Lei no estrangeiro e com vista a acautelar os direitos dos cidadãos nacionais nesta matéria", justifica o MNE em comunicado enviado pelo gabinete do secretário de Estado das Comunidades.
Segundo António Braga, o MNE "está a proceder a uma análise jurídica relativa à aplicação" desta lei em países que não aceitam o casamento gay, tendo em conta o que está previsto nas convenções internacionais sobre relações diplomáticas e consulares.
A decisão vem também contrariar as orientações que a tutela tinha dado: em "circulares enviadas aos postos consulares em 1 e 26 de Julho de 2010" foi confirmado que era possível celebrar estes casamentos "em país estrangeiro, mesmo que ambos os nubentes ou um deles" seja nacional de um Estado que não admite esse tipo de união.
Até ficar esclarecido se os consulados podem ou não celebrar casamentos entre pessoas do mesmo sexo em países onde a lei não o permite, resta a estes casais a possibilidade de virem casar a Portugal, diz o secretário de Estado das Comunidades, António Braga, admitindo não fazer um grande esforço para repor a garantia do princípio de igualdade estabelecido pela lei que aprovou o casamento entre pessoas do mesmo sexo em Janeiro de 2010.
Em 2010, segundo o DN, houve 21 casamentos entre pessoas do mesmo sexo em representações diplomáticas portuguesas e 256 em Portugal continental.
