A Assembleia da República aprovou o uso da planta da canábis para fins medicinais. Em votação esteve o texto final já aprovado na comissão parlamentar de saúde, cuja origem foram os projetos de lei do Bloco de Esquerda e do PAN.
Este projeto reforça o papel do Infarmed e introduz a possibilidade de o Laboratório Militar contribuir para a produção das substâncias em causa. De fora ficou a proposta inicial do Bloco de Esquerda que incluía a possibilidade de auto cultivo para fins medicinais. O projeto teve votos favoráveis de todas as bancadas, exceto do CDS-PP, que se absteve.
Canábis medicinal aprovada no parlamento em Portugal. Todos os partidos a favor, à exceção do CDS, que se absteve. Lê aqui o texto da lei aprovada (no final tem em anexo as propostas de cada partido no debate na especialidade): https://t.co/EvGXFHfwv8
— Quatro e Vinte (@podcast4e20) June 15, 2018
Moisés Ferreira voltou a lembrar que já existiam muitas evidências cientificas da segurança do uso da canábis para fins medicinais. “Fizemos um processo de especialidade onde constatámos precisamente isso. Que há muitos doentes que esperavam por esta legalização para poder aceder à terapêutica de que necessitam. No processo de especialidade constatámos também que, apesar de muitas vezes se dizer que não era preciso haver legislação nenhuma, ela era necessária porque esta terapêutica não estava a chegar a ninguém”.
O documento estipula que deve ser um médico a prescrever este tipo de medicamentos ou preparações à base de canábis, em que são consideradas substâncias que vão desde os óleos até à flor desidratada, mas só se outras terapêuticas convencionais tiverem efeitos adversos ou indesejados.
