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"Caiu a máscara da campanha eleitoral”

A deputada do Bloco de Esquerda Catarina Martins afirmou esta sexta-feira que o plano de assistência financeira à Região Autónoma da Madeira representa uma “austeridade agravada”, que vai provocar “uma recessão agravada e uma penalização agravada da população".
Foto de HOMEM DE GOUVEIA/LUSA.

Segundo defendeu a deputada bloquista, o plano de ajustamento dado a conhecer por Alberto João Jardim, e que implica, entre outros, o aumento do IVA, IRC e IRS para níveis mais aproximados aos aplicados no continente e cortes orçamentais que são mais expressivos nos sectores da Saúde e Educação, não resolverá os problemas da Madeira.

"Sabemos hoje que as medidas austeridade, ainda que reduzam um bocadinho as despesas, reduzem muito mais as receitas, porque a economia entra em recessão" sublinhou Catarina Martins, avançando que os números divulgados esta sexta-feira demonstram que "que a receita da austeridade" não é solução.

Segundo a dirigente bloquista, com este plano perdem-se "conquistas até simbólicas", como a do subsídio de insularidade, sendo que a responsabilidade deve ser imputada a “um governo que não soube controlar as contas, que tem negócios mais do que obscuros”, e também a “um governo da República que tem uma receita para a Madeira que é má, como é má para todo o país".

Cortes nas áreas sociais, aumento de impostos e redução salarial

O governo Regional da Madeira terá 15 anos para pagar os 1.500 milhões de euros de financiamento que lhe serão atribuídos pelo governo da República, sendo que a taxa de juro cobrada será igual à exigida pela troika a Portugal.

Em contrapartida, o governo regional terá que implementar medidas de ajustamento equivalentes a 12,7 por cento do PIB já este ano, o que corresponde a 650 milhões de euros, e terá que reduzir o défice para 0,8 por cento em 2013.

No que respeita ao lado da receita, o governo regional prevê um encaixe de 127 milhões de euros resultante do aumento dos impostos.

No que concerne à contenção da despesa, o plano inclui, a par da suspensão  dos subsídios de férias e de Natal e do congelamento salarial, o corte nos subsídios de  insularidade e uma redução de “30% para 15% do subsídio pelo exercício de funções públicas por trabalhadores na Ilha do Porto Santo.”

As áreas sociais também serão duramente afectadas, com redução  das despesas com prestações sociais, reavaliação dos apoios concedidos às instituições particulares, contenção das despesas nos serviços públicos de saúde e cortes orçamentais na área da educação, que ditarão a redução de apoios e a reestruturação do funcionamento das escolas no período noturno.

O documento prevê ainda um plano de privatizações que contempla a alienação das participações nas Sociedades Anónimas Desportivas, Cimentos Madeira, nos Horários do Funchal e parte da participação na empresa de Electricidade da Madeira.

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