Henrique Pinto, director executivo da CAIS, afirma que o governo não tem “feito mais nada do que aliviar" o problema da pobreza em Portugal. Nesse sentido, o representante da CAIS defende que “a pobreza seja tratada num contexto de total intolerância” e adianta que “É preciso que a pobreza se combata dentro de um contexto de ilegalidade para que seja levada a sério, como a escravatura se aboliu em 1869".
A CAIS irá apresentar aos partidos, segundo anunciou Henrique Pinto, uma proposta concreta que visa exigir ao Estado que "reduza num ponto percentual o nível de pobreza em Portugal todos os anos”.
Caso o Estado não seja capaz de cumprir essa meta, esta associação de apoio aos sem-abrigo propõe que sejam aplicadas penalizações, entre as quais aumentar num ponto percentual o valor das transferências do Estado para as Organizações não Governamentais (ONG) ou para as Instituições Privadas de Solidariedade Social (IPSS) e aumentar também o valor das pensões de reforma mais baixas.
Antes de ser apresentado aos partidos, o documento irá ainda ser submetido ao parecer de algumas personalidades, tais como Marcelo Rebelo de Sousa, Garcia Pereira ou o bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, e será apresentado posteriormente em conferência de imprensa.
A CAIS planeia apresentar as suas reivindicações através de uma petição, pelo que se propõe a reunir 4 mil assinaturas, para que esta matéria seja discutida em sessão plenária da Assembleia da República.
AR aprova projecto de resolução por unanimidade
Em julho de 2008, a Assembleia da República aprovou, por unanimidade, um projecto de resolução que recomendava ao governo declarar solenemente que a pobreza conduz à violação dos Direitos Humanos.
Neste documento, subscrito por deputados de todas as bancadas parlamentares, era ainda recomendada a definição de um limiar de pobreza em função do nível de rendimento nacional e das condições de vida padrão na nossa sociedade, que sirva de referência obrigatória à definição e à avaliação regular das políticas públicas de erradicação da pobreza.
Embora o projecto de resolução tenha sido aprovado há mais de três anos, e tenha merecido a concordância de todos os grupos partidários, ainda não foram tomadas, até à data, e em detrimento de um efectivo combate à pobreza, medidas que ponham pôr em prática as recomendações previstas.
