No momento de grave crise que se vive em Portugal e afeta gravemente as famílias mais pobres, a Câmara da Amadora está a demolir o Bairro de Santa Filomena, expulsando dezenas de famílias e deixando-as sem habitação. A demolição é feita na sequência do fim do Programa Especial de Realojamento (PER), as pessoas que são expulsas e veem as suas casas demolidas, não estavam inscritas no recenseamento do PER, que foi feito há 19 anos. A Câmara da Amadora está a demolir as habitações sem que haja solução para quem lá mora, mas não está recenseado. A Câmara da Amadora é presidida por Joaquim Raposo, dirigente do PS, e tem maioria absoluta, com 6 vereadores do PS.
O deputado Pedro Filipe Soares do Bloco de Esquerda visitou nesta quarta feira o Bairro de Santa Filomena na Amadora, no âmbito de uma visita organizada pelo Habita, Coletivo pelo Direito à Habitação e à Cidade, que contou também com a participação de organizações não-governamentais (nomeadamente, a Amnistia Internacional), associações (entre as quais, a Associação Solidariedade Imigrantes) e investigadores sociais.
Pedro Filipe Soares criticou a intenção da câmara de demolir o bairro sem encontrar soluções para quem lá mora e não está inscrito no PER. À agência Lusa o deputado declarou: "A câmara está a violar o princípio fundamental do direito à habitação. Está a tirar famílias inteiras, algumas com problemas graves, com filhos deficientes, com pessoas que têm doenças graves. Isto é uma insensibilidade brutal, demonstra desrespeito pelos direitos humanos".
O deputado do Bloco frisou ainda que "no momento de crise em que a sensibilidade deveria ser maior, aqui o que impera é a insensibilidade de uma câmara municipal que age com os meios policiais do seu lado e que usa a Segurança Social como engodo, como mentira, pois dizem que se [as famílias] saírem daqui têm direito a uma habitação e que ser-lhes-á pago pela Segurança Social dois ou três meses de renda".
O Coletivo Habita anunciou na passada segunda-feira a entrega de uma queixa às Nações Unidas contra os "abusos aos direitos humanos" por parte da câmara da Amadora no desmantelamento do bairro de Santa Filomena. À Lusa, Rita Silva do Habita disse que o objetivo da queixa por "abuso contra os direitos humanos" passa por solicitar a suspensão do processo de demolição das casas onde habitam pessoas que não têm alternativas de habitação.
A agência Lusa diz que o documento de queixa enviado às Nações Unidas assinala que estão em risco de ficar sem habitação 280 pessoas (83 famílias) das quais 104 são crianças. Deste universo, 79 estão sem emprego, 87 estão a estudar e 13 sofrem de invalidez permanente. Segundo o coletivo, a média dos rendimentos mensais destas famílias situa-se entre os 250 e os 300 euros.
Presente na visita, Eduardo Ascensão investigador do centro de Estudos Geográficos da Universidade de Lisboa disse à Lusa que o processo de desmantelamento do bairro de Santa Filomena é um "caso clássico do fim interminável do programa PER".
Eduardo Ascensão salientou ainda: "Esta é uma situação preocupante. O programa já tem dezanove anos e continua a não ser encerrado de forma justa para as populações. Existem muitas más práticas municipais, algumas delas vergonhosas para os governos locais".
