“Eu não compreendi. Só se conduz coercitivamente, ou, como se dizia antigamente, debaixo de vara, o cidadão que resiste e não comparece para depor. E o Lula não foi intimado", criticou o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello ao jornal Folha de S. Paulo na última sexta-feira, quando a Polícia Federal foi buscar o ex-presidente Lula da Silva à sua casa e o “conduziu coercitivamente” ao aeroporto de Congonhas, em São Paulo, para responder ao interrogatório dos procuradores da Operação Lava Jato, que investiga o escândalo de corrupção na estatal Petrobrás.
O ministro deu o tom ao dilúvio de críticas que recebeu a iniciativa do juiz Sérgio Moro, que lidera as investigações da Lava Jato. Pronunciou-se contra a metodologia usada pela polícia para garantir o interrogatório de Lula uma extensa lista de juristas – entre eles dois ex-integrantes do governo de Fernando Henrique Cardoso – advogados constitucionalistas, professores de Direito.
"Não conheço na nossa legislação a figura da condução coercitiva sem que tenha havido antes a convocação. A praxe tem sido sempre essa: você convida a pessoa a comparecer e, se ela não comparecer, então na segunda vez vem a advertência de que ela poderá ser conduzida coercitivamente", afirmou o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello.
O volume das críticas foi tal que levou o juiz Sérgio Moro a justificar a sua decisão em nota oficial divulgada no dia seguinte: "A pedido do Ministério Público Federal, este juiz autorizou a realização de buscas e apreensões e condução coercitiva do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva para prestar depoimento. Como consignado na decisão, essas medidas investigatórias visam apenas o esclarecimento da verdade e não significam antecipação de culpa do ex-Presidente.” A nota lamentou ainda os confrontos existentes entre manifestantes a favor e contra Lula ocorridos na sexta-feira, “exatamente o que se pretendia evitar”.
Mas para o professor de direito penal Renato de Mello Silveira, a decisão de conduzir Lula a Congonhas à força “passou dos limites, parece coisa medieval”.
Ação coordenada com os média
As críticas não se ficaram, porém, apenas no plano jurídico. Tornou-se evidente que pelo menos alguns meios de comunicação, como a Globo, estavam avisados da iniciativa (a polícia foi bater à porta de Lula às 6h da manhã) e montaram um carnaval mediático durante todo o dia. O resultado foram as manifestações em frente ao aeroporto e à residência do ex-presidente, onde houve confrontos entre manifestantes pró e contra Lula.
Ficou exposto um pendor político da operação Lava Jato, que deixou pelo caminho denúncias muito mais sólidas de políticos ligados ao PSDB para dar prioridade à investigação de Lula
Por outro lado, ficou exposto um pendor político da operação Lava Jato, que deixou pelo caminho denúncias muito mais sólidas de políticos ligados ao PSDB, sem as aprofundar, dando prioridade à investigação de Lula da Silva, justamente uma semana antes de uma manifestação pelo afastamento da presidente Dilma Rousseff (marcada para o próximo dia 13 de março).
A polarização entre defensores e opositores ao governo do PT deve crescer nos próximos dias, até porque o PT e os defensores do governo devem convocar também manifestações de rua. Mesmo tendo as mobilizações da direita contra a presidente Dilma superado largamente as favoráveis a ela, é um facto que a ideia do impeachment da presidente vinha perdendo força antes do depoimento forçado de Lula.
Terceiro campo?
Movimentos sociais como o poderoso MST (Movimento dos Sem Terra) já prometeram mobilizar-se e parar o país, através de cortes de estradas, para impedir aquilo que consideram ser um golpe em preparação contra a presidente Dilma.
Mas as medidas mais recentes do governo em nada contribuem para uma mobilização popular em sua defesa. Só para falar das medidas mais recentes, o governo fez um acordo com a oposição para alterar a legislação que garantia o controlo da Petrobrás sobre o processo de prospeção do chamado pré-sal (jazidas de petróleo a grande profundidade) e obrigava a que a estatal participasse sempre com pelo menos 30% dos investimentos em todos os consórcios de exploração. O projeto de lei do senador José Serra que acaba com estas medidas foi aprovado no senado, a 25 de fevereiro, depois de um acordo de última hora com o apoio do governo. "Dilma diz uma coisa e governo débil, frouxo e sem convicção tem outra prática. Se alia com Serra e entrega o pré-sal”, indignou-se o senador Roberto Requião, do PMDB, que se opôs ao projeto de Serra. O governo patrocinou também a aprovação da lei antiterrorista, que é acusada de abrir caminho para reprimir os movimentos sociais, e que contou com a oposição parlamentar apenas do PSOL e do PC do B. E ainda se fala numa reforma da Previdência Social, com o aumento da idade das reformas, que está no horizonte.
Dilma diz uma coisa e governo débil, frouxo e sem convicção tem outra prática, diz o senador Roberto Requião
“Esta política de concessões ao mercado financeiro e à direita – atacando programas sociais e direitos dos trabalhadores – foi justificada por Dilma em nome da 'governabilidade'”, afirma uma nota distribuída nesta segunda-feira pelo Movimento Dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), apontando que dessa forma o governo viu evaporar a sua base social. “Ficou com o ónus e não recebeu o bónus. Perdeu a base, o rumo político e ainda assim ficou sem a dita governabilidade. Apesar de todas as concessões não encerrou o cerco político ao seu governo por setores da direita tradicional, dos média e do mercado.” O MTST anuncia que vai intensificar as suas ações nos próximos meses. “Março e abril serão meses de ocupações urbanas em todo o país e de grandes mobilizações contra os ataques aos direitos sociais promovidos pelo governo Dilma e o Congresso Nacional.”
Já a central sindical CSP Conlutas reafirmou a sua política: “Nem o PT representa mais os trabalhadores, nem a oposição de direita é alternativa! Contra Dilma-PT; Temer, Cunha e Renan-PMDB; Aécio-PSDB!” e advoga “uma alternativa independente de governos e patrões, uma alternativa classista e de combate contra os dois campos burgueses, seja o governista da CUT e do PT, seja o da oposição de direita, de Aécio Neves, apoiado pela Força Sindical”, fazendo um apelo para que as organizações e entidades se unifiquem em torno dessa bandeira e levantem nas ruas a defesa da classe trabalhadora e do povo pobre.
No terreno da esquerda partidária, PSOL, PCB e PSTU, apesar das diferenças, têm defendido a necessidade de uma alternativa aos dois campos da direita antigoverno e dos defensores do governo.
Existem assim as bases para a constituição de um “terceiro campo”, o daqueles que combatem a direita mas também a política que o governo de Dilma Rousseff vem a aplicar.
Os próximos dias podem ser dramáticos, transferindo para as ruas a sorte do governo eleito há pouco mais de um ano.
