A administração da fábrica da Bosch Car Multimedia Portugal, em Braga, está a forçar os trabalhadores a aceitarem a marcação de 5 dias de férias sob ameaça de impor um corte salarial de 25%.
Conforme relatado pela Comissão de Trabalhadores, a administração comunicou diretamente a intenção de marcar estes 5 dias de férias aos cerca de 2 mil trabalhadores das áreas da produção e do apoio à produção. Esta intenção é justificada com a necessidade de suspender temporariamente a produção em breve, devido a uma alegada quebra no fornecimento de material por fornecedores.
Esta tentativa de impor férias forçadas, fora do período habitual, é acompanhada da ameaça de, em caso de recusa, a empresa recorrer ao disposto no artigo 309º do Código do Trabalho para situações de encerramento temporário por “caso fortuito ou de força maior”, em que se prevê que a empresa apenas tem de pagar 75% da retribuição aos trabalhadores.
A generalidade dos trabalhadores recusaram a tentativa de marcação de férias e a Comissão de Trabalhadores opôs-se formalmente, emitindo parecer negativo. Perante a recusa, a administração está a deixar claro que pretende avançar com os cortes salariais, escolhendo o caminho da retaliação e procurando simultaneamente passar os custos da sua decisão para os trabalhadores. Outros relatos dão conta de ameaças de despedimentos.
A Comissão de Trabalhadores já comunicou a situação à Autoridade para as Condições do Trabalho, denunciando a intenção da empresa de recorrer abusivamente àquela norma do Código do Trabalho. A estrutura representativa dos trabalhadores recusa que esteja em causa uma paragem por um motivo de “força maior”, sendo uma mera questão logística e de uma decisão de gestão da empresa. Nesses casos, em que a paragem se deve “a facto imputável ao empregador ou por motivo de interesse deste”, caso pretenda suspender a atividade, a empresa está obrigada a manter a totalidade da retribuição.
A administração da fábrica da Bosch em Braga está a repetir a estratégia que já tinha seguido logo no início da pandemia. Entre o final março e o início de abril de 2020, perante a necessidade de encerrar temporariamente as instalações, forçou o acordo para a marcação de 5 dias de férias, também sob ameaça de recorrer ao artigo 309º do Código do Trabalho. Nessa altura, foi imposta a presença sem funções ou a realização de tarefas de limpeza a quem recusou a marcação de férias, numa clara retaliação à margem da lei. Depois de impor férias forçadas nesse período inicial, recorreu de seguida ao “lay off simplificado”, seguindo uma estratégia semelhante à de muitas outras grandes empresas.
A administração persiste na sua recusa em implementar os horários desfasados
Além desta tentativa de impor férias e cortes salariais, a administração persiste na sua recusa em implementar os horários desfasados. Conforme divulgado em dezembro passado pelo Despedimentos.pt, passados vários meses continuam a não ser cumpridas as medidas de reorganização do trabalho previstas legalmente desde outubro de 2020 (Decreto-Lei n.º 79-A/2020). Estas medidas preveem que as empresas com 50 ou mais trabalhadores devem “organizar de forma desfasada as horas de entrada e saída dos locais de trabalho, garantindo intervalos mínimos de trinta minutos”. Perante a denúncia do incumprimento da empresa e a pressão dos trabalhadores, a administração veio agora sugerir uma alteração aos turnos, que passariam a ter início 15 minutos mais cedo e terminariam 15 minutos mais tarde, sem alteração da remuneração.
A proposta está a ser recusada pelos trabalhadores, por penalizar os funcionários e por não garantir a necessária proteção. Desde logo, esta decisão representaria a imposição de 30 minutos de trabalho gratuito diário. Por outro lado, a alteração iria impedir muitos trabalhadores de deslocar-se nos transportes públicos, dado que os horários dos autocarros estão alinhados com os turnos. E, ainda assim, se esta alteração fosse implementada, metade dos trabalhadores em cada turno continuariam a coincidir com colegas de outros turnos.
A Comissão de Trabalhadores opôs-se a esta proposta da empresa, tendo já informado também o Delegado de Saúde de que a situação se mantém inalterada, com todos os riscos associados para os trabalhadores e para a comunidade. Entretanto, o receio mantém-se entre os trabalhadores, até porque se vão registando alguns casos de infeção, numa empresa em que trabalham mais de 3 mil funcionários e funcionárias.
O Bloco de Esquerda já remeteu pergunta ao Governo, questionando o Ministério do Trabalho, da Solidariedade e da Segurança Social sobre como pretende atuar para impedir a continuação da chantagem e incumprimento das medidas de proteção na Bosch Car Multimedia Portugal.
Artigo publicado em despedimentos.pt
