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Borlas fiscais: Bloco propõe acesso a informação sobre RERT

A proposta aumenta a transparência relativamente aos regimes excepcionais de regularização de dívidas fiscais aprovados pelos governos de Sócrates e Passos Coelho.
Foto de Enrique Freire/Flickr

Numa proposta apresentada no âmbito da discussão na especialidade do Orçamento de Estado de 2019, o Bloco de Esquerda propôs que o Banco de Portugal seja obrigado a enviar ao fisco todas as declarações de contribuintes que tenham beneficiado das amnistias fiscais do tempo dos governos de Sócrates e de Passos Coelho.

Segundo o jornal Público, quer o presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos, Paulo Ralha, quer o presidente da Associação dos Profissionais da Inspecção Tributária, Nuno Barroso, apoiam esta medida que aumenta a capacidade de investigação dos trabalhadores da Autoridade Tributária. Estes passariam assim a ter acesso às declarações de regularização de dívidas que até agora são apenas acessíveis ao Banco de Portugal.

Por sua vez, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, preferiu não comentar ao Jornal Público esta proposta. Isto apesar de uma medida semelhante ter sido já defendida por Rocha Andrade, o anterior secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do governo de António Costa. 

A deputada Mariana Mortágua, que afirmou que "seria um péssimo sinal" se algum dos partidos não apoiasse uma iniciativa destas, explica a proposta apresentando um exemplo: “quando a Autoridade Tributária está a investigar um cidadão ou uma operação, o cidadão, para deixar de ser investigado, basta aparecer com um certificado de um banco que diga que fez um RERT. E a AT não tem como verificar se a certidão que está a ser apresentada corresponde ou não à operação que está a ser investigada”.

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