Antes da dissolução do parlamento, o Bloco de Esquerda inquiriu o governo sobre a prospeção de ouro em Montemor-o-Novo, mas também nos concelhos de Évora, Vendas Novas e Viana do Alentejo. Não é a primeira vez que a zona é alvo do interesse de empresas multinacionais para exploração mineira.
O problema era sentido pela população local e foi exposto na Prova dos Factos. Em causa está a solicitação pela Sociedade E79 Portugal de atribuição de direitos de prospeção de cobre, chumbo, zinco, prata e ouro numa área de 447,5 km quadrados essencialmente na zona de Escoural, Montemor-o-Novo e da Boa Fé, Évora.
Cerca de 50% da área de prospeção está inserida na rede Natura 2000, abrangendo a quase totalidade da Zona Especial de Proteção do sítio de Monfurado e parcialmente da Zona Especial de Proteção do sítio de Cabrela. O Projeto, que contraria os objetivos da Rede Natura 2000, põe em risco territórios classificados onde ocorrem espécies da fauna e flora únicas, protegidos, umas e outras, por legislação comunitária e nacional, tal como a Diretiva Habitats.
O Bloco de Esquerda tem-se oposto firmemente ao projeto, seja nos órgãos autárquicos onde está representado e junto das entidades responsáveis pelo licenciamento, seja através de ações de apoio ativo ao movimento de cidadãos que contesta o projeto.
Em primeiro lugar, nas perguntas enviadas ao governo, o partido quer saber mais sobre a decisão de autorização, dados os riscos ambientais e a falta de transparência, bem como os impactos previstos para a população, o ambiente e os cursos de água.
Para além disso, indagou sobre os mecanismos que o governo tem em ação para apurar eventuais práticas fiscais abusivas por parte da Sociedade E79 e da Ropa Investments. E, de uma forma mais ampla, se o governo considera que empresas com sede fiscal em paraísos fiscais reúnem condições de transparência, de responsabilidade social e responsabilização possível sobre danos ambientais para poderem operar operações mineiras em Portugal.
Resta saber quando é que o Governo publica os Planos de Gestão das Zonas Especiais de Proteção de Monfurado e Cabrela, como as populações reclamam, e que poriam um ponto final a este atentado ao ambiente, ao património e às populações.
Toda a área abrangida pela prospeção está marcada por um vasto e valioso património megalítico e arqueológico, de que se assinalam o Cromeleque dos Almendres, a Anta Grande do Zambujeiro e as Grutas do Escoural. Acresce que os Planos de Gestão das ZEC de Monfurado e Cabrela, em vias de publicação, determinam, na Medida 19 de ambos, «Interditar a instalação de novas explorações de depósitos e massas minerais e a ampliação das existentes por aumento da área licenciada»
A Sociedade E79 tenciona retirar 500 toneladas de ouro. Dado que cada tonelada de terra contém menos de 2 gramas de ouro, este volume de resultados implicará um enorme arrastamento do solo. As associações ecologistas têm já alertado para os perigos ambientais desta operação, nomeadamente no impacto das espécies que lá habitam.
Também a eventual aprovação desta operação causaria impactos importantes do ponto de vista económico nas atividades da zona, assente na agricultura e agropecuária extensiva, no montado e o turismo rural e de ambiente, para não falar na saúde e bem estar das populações que seriam afetadas.
Empresa responsável com sede em paraíso fiscal
Para além dos impactos ambientais, a operação está envolta em opacidade. Por um lado, o diretor técnico do projeto, Olegário Santos, tem-se ausentado sucessivamente das sessões públicas de esclarecimento dadas às populações locais e a direção da empresa, quando contactada, diz-se indisponível para prestar entrevistas.
Por outro, a Sociedade E79 Portugal, com sede em Beja, foi constituída há três anos, mas regista apenas um capital social de 500 euros. Este valor não é compatível com as despesas e responsabilidades associadas a este género de operação. Ao mesmo tempo, é empresa subsidiária da Ropa Investments, com sede em Gibraltar, reconhecido paraíso fiscal. Levantam-se assim suspeitas de potenciais dinâmicas de evasão fiscal.
