As notícias vindas a público relativamente à intervenção dos Serviços de Informação na recuperação do equipamento informático do ex-adjunto do gabinete do Ministro das Infraestruturas levam o Bloco de Esquerda a considerar que, "a confirmarem-se, são graves e são suscetíveis de violar os mais elementares princípios do Estado de Direito, bem como direitos fundamentais constitucionalmente consagrados".
"O Serviço de Informações de Segurança não é um órgão de polícia criminal, não tem poder nem competência para proceder a rusgas ou a buscas domiciliárias e está vinculado à lei e à Constituição da República Portuguesa", refere o requerimento bloquista em que solicita com carácter de urgência a audição urgente da Secretária-Geral do Sistema de Informações da República Portuguesa, Maria da Graça Mira Gomes.
O Bloco lembra que o SIS é tutelado diretamente pelo primeiro-ministro, mas António Costa já veio a público afirmar que não deu instruções para a sua intervenção neste caso. Foi o ministro das Infraestruturas João Galamba que assumiu no sábado ter sido o seu gabinete a alertar o SIS para o facto de o seu ex-adjunto estar na posse do seu computador de serviço.
"Liguei ao primeiro-ministro que estava a conduzir e não atendeu, liguei ao secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro e disse que eu devia falar com o Ministério da Justiça, coisa que fiz, e disseram-me que o meu gabinete devia comunicar esses factos àquelas duas entidades [SIS e PJ]", afirmou João Galamba. O ex-adjunto do ministro, Frederico Pinheiro, tinha afirmado que foi ao Ministério buscar o computador após Galamba o despedir por telefone, com a intenção de retirar dados para a sua defesa na comissão de inquérito à TAP, após ter acusado o ministro de ter sugerido omitir informação à Comissão sobre as notas que tirou durante a reunião do grupo parlamentar do PS com a CEO da TAP em janeiro.
