O Tribunal Administrativo de Lisboa rejeitou a providência cautelar que tentava impedir o leilão da coleção de arte de Miró que pertencera ao grupo BPN, considerando que as entidades requeridas - o Ministério das Finanças e a Secretaria de Estado da Cultura - não foram os autores da alienação das obras de arte, mas sim o conselho de administração da Parvalorem, uma entidade detida pelo Estado para recuperar créditos do BPN.
Mas na mesma decisão, a juíza considerou que o despacho do Secretário de Estado da Cultura que permitiu a saída da coleção do país é "manifestamente ilegal", noticia o jornal Público. Na sequência desta decisão, a coordenadora do Bloco de Esquerda pediu a demissão de Jorge Barreto Xavier.
“O senhor secretário de Estado ou foi cúmplice de desrespeito da lei ou quebrou a lei e por isso não tem condições para permanecer no governo”, declarou Catarina Martins aos jornalistas, lembrando que se fosse um privado a fazer o mesmo “estaria a incorrer numa pena de prisão” por contrariar os pareceres da Direção-geral do Património Cultural.
Para Catarina Martins, o “o Estado limitou” a decisão da DGPC e causou um “duplo dano a Portugal”, por prejudicar o erário público e o interesse da coleção para o país. A coleção deverá ser leiloada esta terça-feira em Londres e está avaliada em 81,2 milhões de euros, o dobro do preço a que o Estado vendeu o BPN ao banco de capital angolano BIC.
