Na interpelação ao Governo, desta quarta-feira, o líder parlamentar do Bloco lembrou que o Governo anunciou ao país um novo pacote de medidas de austeridade um dia depois do debate da moção de censura apresentada pelo Bloco de Esquerda.
“Começamos por registar o insulto à democracia que foi a ocultação destas medidas ao país por parte do Governo”, disse Pureza, acrescentando: “Quando este Parlamento discutia os horizontes da governação, o Governo escondeu o seu verdadeiro programa para o país, comprometendo-o à socapa com a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu”.
Para o Bloco é grave “este desprezo pela democracia”, mas “gravíssimo” é o conteúdo económico e social das medidas do Governo.
Segundo argumentou José Manuel Pureza, “o PEC IV é mais um episódio de uma narrativa sem fim de jogo suicidário contra a economia e o emprego. Sempre em nome de uma estabilidade dos mercados que nunca vem e de um crescimento que há de vir mas ninguém o vê”. Durante a intervenção, o deputado questionou “Como pode a recessão gerar confiança nos mercados?” e “Como pode o reforço do desemprego gerar crescimento?”, rematando no final: “A economia é o tabu da agenda recessiva do bloco central”.
Segundo o Bloco, “cada PEC que sucede ao anterior deixa-nos mais perto da receita FMI que José Sócrates diz rejeitar”.
Bloco defende que "há alternativas"
O líder parlamentar do Bloco afirmou que há alternativas à política seguida pelo Governo e apresentou “medidas concretas”, nomeadamente a renegociação imediata dos contratos de Parcerias Público-Privadas (PPP) com critérios de interesse público e a suspensão de novos encargos.
Para o Bloco, as PPP representam uma “dívida transgeracional” que não pára de se agravar, “sempre com vantagem para os grupos rentistas”. E defende que “a realidade dos prejuízos com a contratualização e gestão das PPP torna urgente a implementação de medidas com vista à renegociação e fiscalização, não só dos novos contratos ainda não implementados, como também daqueles em vigor”.
Actualmente o Estado está envolvido em cerca de 80 PPP. Estas parcerias representavam, em 2008, encargos superiores a 50 mil milhões de euros, colocando Portugal como o “país europeu com maior percentagem de investimento em PPP”.
Só este ano, os encargos com as PPPs, em todos os sectores, atingem os 1.768 milhões de euros, lembrou o deputado Heitor de Sousa, no debate no Parlamento.
As propostas contidas no Projecto de Resolução do Bloco, apresentado esta quarta-feira no Parlamento:
1. A renegociação imediata dos actuais contratos resultantes de PPP, cujos encargos e riscos se revelem manifestamente desproporcionados em detrimento da posição do Estado;
2. A renegociação dos actuais contratos deverá ser efectuada de modo a adequar as taxas internas de rentabilidade à média dos juros da dívida pública relativos ao exercício orçamental anterior;
3. No caso das parcerias hospitalares, a renegociação das que estão em curso - Cascais, Braga, Loures e Vila Franca de Xira - deve ter como finalidade devolver ao Estado a gestão clínica do estabelecimento hospitalar; devem ainda ser extintas as parcerias que estão em preparação, assumindo directamente o Estado o investimento, a construção e a gestão;
4. A fiscalização permanente dos contratos existentes, por intermédio de um fiscal designado pelo Tribunal de Contas;
5. A definição concreta dos limites à renegociação de contratos de PPP já realizados, impedindo alterações arbitrárias à matriz de riscos dos contratos;
6. A submissão a visto prévio do Tribunal de Contas de todas as renegociações e alterações relevantes aos contratos de concessão resultantes de PPP;
7. A suspensão de todos os processos em curso para a contratação de novas PPP.
