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“Bloco estará atento e atuante na luta pela integração dos precários do Estado”

Sublinhando a importância do “acordo de princípio entre Bloco e PS sobre a integração de todos os Precários do Estado”, Catarina Martins alertou que “nada está garantido” e que “precisamos de ser um país que se levanta pelos direitos das pessoas”.
Segundo Catarina Martins, “estão em causa direitos dos trabalhadores e trabalhadoras mas também a democracia e o Estado Social e em que é que gastamos o nosso esforço coletivo”.

Durante a sessão pública “Pela Integração de Todos os Precários do Estado”, Catarina Martins desmontou os argumentos da direita, sublinhando que “não há nenhuma prova, pelo contrário, de que tirar direitos tenha criado emprego”.

A coordenadora do Bloco refutou ainda a suposta evidência de que “se nós retirássemos direitos aos trabalhadores como um todo então aí as entidades patronais iriam recorrer menos ao trabalho precário porque já tinham mais flexibilidade”. “Sabem que mais? Não aconteceu”, frisou.

Conforme assinalou Catarina Martins, “por muito que tenham destruído os direitos do trabalho, o recurso à precariedade não só diminuiu como aumentou”.

Para o Bloco, reconstituir relações laborais próprias de uma democracia com direitos, em que as pessoas não são humilhadas, mas sim olhadas nos olhos e respeitadas, é prioritário

A coordenadora do Bloco referiu-se ao estudo do ex governante que veio agora reforçar que, de facto, “condenar tanta gente à precariedade, acabar com a contratação coletiva, serviu apenas para tirar direitos e salário, para humilhar quem vive do salário”.

“E aí temos uma luta que tem a ver com contratação coletiva mas também com a precariedade”, acrescentou.“É por isso que, para o Bloco, reconstituir relações laborais próprias de uma democracia com direitos, em que as pessoas não são humilhadas, mas sim olhadas nos olhos e respeitadas, é prioritário”, sublinhou Catarina Martins.

"Este país tem tanto abuso laboral, é um verdadeiro offshore laboral"

“Para o Bloco”, avançou a deputada, “é uma prioridade combater a precariedade. Fizemo-lo, estamos a fazê-lo e temos tanto caminho para andar. Este país tem tanto abuso laboral, é um verdadeiro offshore laboral”.

“Fizemo-lo alargando a lei de combate à precariedade a outras formas de trabalho precário e protegendo os trabalhadores no momento em que a Autoridade para as Condições do Trabalho e o Ministério Público dizem que há um vínculo ilegal que tem de ser transformado em vínculo efetivo, para proteger os trabalhadores de não serem despedidos nesse período”, frisou.

Conforme lembrou a dirigente bloquista, esta “é uma lei que se aplica apenas ao setor privado, pelo que é preciso outro mecanismo para responder a quem está com contratos precários no Estado”.

Nenhuma das lutas está ganha e nenhuma das lutas é para o Bloco de Esquerda mais importante do que a outra. Temos a mesma determinação no combate à precariedade no setor privado como no setor público

“Nenhuma das lutas está ganha e nenhuma das lutas é para o Bloco de Esquerda mais importante do que a outra. Temos a mesma determinação no combate à precariedade no setor privado como no setor público”, garantiu.

Catarina Martins destacou que a sessão organizada pelo Bloco visa “dar voz aos que trabalham para o Estado, que age como o pior dos patrões e dá o pior dos exemplos ao resto do país” e que, muitas vezes, trata os seus trabalhadores como trabalhadores de segunda, “quando era suposto dar condições iguais a todos e a todas”.

A deputada deixou críticas àqueles que consideram os funcionários públicos como um “estorvo ou gordura do Estado, mas acham muito bem engordar empresas de trabalho temporário (ETT) ou de subcontratação de trabalhadores para depois virem trabalhar para o próprio Estado”.

“Não é aceitável que, ao mesmo tempo que se impuseram cortes nos salários que chegaram a atingir os 30% nos últimos anos, os lucros das ETT tenham aumentado a cada ano que passou”, afirmou.

Sublinhando que se trata de uma “reconfiguração ideológica da forma como o Estado vive e lida com os trabalhadores e trabalhadoras”, Catarina Martins apontou ainda “que estão em causa direitos dos trabalhadores e trabalhadoras mas também a democracia e o Estado Social e em que é que gastamos o nosso esforço coletivo”.

"Precisamos de ser um país que se levanta pelos direitos das pessoas"

Neste contexto, o “acordo de princípio entre Bloco e PS é importante do ponto de vista dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras mas também importante porque é uma luta política e ideológica contra a destruição das funções do Estado que tem vindo a acontecer”, defendeu a dirigente bloquista.

“Um acordo de princípio é muito pouco”, alertou, contudo, Catarina Martins. “Conseguimos pôr em cima da mesa o levantamento de quem está em situação precária e teremos de ver com muita atenção se esse levantamento está bem feito. E precisamos de todos e todas aqueles e aquelas que aqui estão para ter a certeza de que esse levantamento está a ser bem feito”, adiu.

Precisamos de ser muito mais do que um partido. Precisamos de ser um país que se levanta pelos direitos das pessoas. Nada está garantido até termos terminado este caminho

“Não está nada garantido”, realçou, garantindo que o Bloco “estará atento e atuante nesta luta determinante pelos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras”.

“Mas precisamos de ser muito mais do que um partido. Precisamos de ser um país que se levanta pelos direitos das pessoas. Nada está garantido até termos terminado este caminho. Estamos agora a começar. Em cada serviço, em cada empresa, em cada setor, levantar quem tem vivido com menos direitos e menos salário e exigir um contrato efetivo. Essa é a tarefa de todos e de todas nós e essa tarefa só podemos fazer juntos”, rematou.

Pela Integração dos Precários do Estado discurso de Catarina Martins| ESQUERDA.NET

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