Bloco de Esquerda: Fim da isenção de taxas na IVG é retrocesso

26 de junho 2015 - 11:58

Para a deputada Helena Pinto, uma eventual cobrança de taxas moderadoras em caso de Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG) seria um “retrocesso em termos de saúde” e “um ataque à dignidade das mulheres portuguesas".

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Hellena Pinto: não ao retrocesso. Foto de Paulete Matos
Hellena Pinto: não ao retrocesso. Foto de Paulete Matos

A deputada reagiu assim, em nome do Bloco, ao anúncio de que a maioria PSD/CDS-PP vai apresentar um projeto de lei exclusivamente para pôr fim à isenção das taxas moderadoras em casos de IVG.

O projeto será discutido no dia 3 de julho, por arrastamento do agendamento da iniciativa legislativa de cidadãos pelo "direito a nascer", que propõe diversas medidas, como mostrar à mulher e fazê-la assinar uma ecografia antes da IVG, e também o fim da "equiparação entre maternidade e IVG" para efeitos de prestações sociais e taxas moderadoras.

É um assunto resolvido, é uma lei consolidada"

Helena Pinto lembrou que em 2007 foi resolvido o problema da Interrupção Voluntária da Gravidez.

"Conseguimos pelo voto popular resolver um problema que colocava as mulheres portuguesas no banco dos réus. A partir daí este é um assunto resolvido, é uma lei consolidada", acrescentou.

Uma eventual isenção de taxas moderadoras seria uma "iniciativa contra a corrente" e funcionaria como um mecanismo de "punição" das mulheres que por variados motivos interrompem a sua gravidez.