Numa visita a estes bairros de Lisboa, a deputada Rita Calvário e outros dirigentes bloquistas constataram a injustiça e arbitrariedade do IHRU na venda das casas.
Em visita ao Bairro das Amendoeiras e Lóios, em Marvila, concelho de Lisboa, a deputada bloquista Rita Calvário, mais um deputado municipal e deputado da freguesia, acompanhados por cerca de 30 moradores, constataram a injustiça e arbitrariedade cometidas pelo Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU) na venda das casas, mas também na injustificável aplicação, mais uma vez, do regime de renda apoiada a quem não pode ou quer comprar as suas habitações.
Recorde-se que este bairro de habitação social reverteu para o Estado em 2007, após resolução unânime da Assembleia da República, quando a Fundação Pedro IV tentou aplicar o regime de renda apoiada a estes moradores, considerado ilegítimo pelo tribunal e o então Provedor da Justiça. Agora é o próprio Estado, através do IHRU, que começa a ter o mesmo tipo de comportamento ao já ter enviado cartas aos moradores do lote I (os outros serão a seguir, quando começarem as obras de reabilitação dos espaços comuns) com aumentos de renda incomportáveis, chegando nalguns casos a 1.400%.
Com mais de 35 anos a viver neste bairro de habitação social, os moradores estão a ser lesados no processo de alienação das suas habitações aos mais variados níveis.
A disparidade de preço para casas que são iguais, tanto ao nível da categoria do prédio e do número de assoalhadas, é gritante, chegando nalguns casos a existir diferenças superiores a 5.000 euros. Também não se percebem os casos em que casas de uma categoria inferior e menor número de assoalhadas pagam mais que outras de categoria superior e mais assoalhadas. Igualmente injustificável é a penalização dos moradores que ao longo dos anos foram fazendo obras nas suas casas, às suas inteiras custas.
Ora, o critério deve ser para casas iguais, preços de venda iguais.
Mas os moradores são também penalizados no valor de venda das casas quando é o próprio IHRU que não cumpre a lei. O IRHU ignorou o desconto de 0,8 no preço da construção da habitação por metro quadrado a que os inquilinos do Estado têm direito, de acordo com o Decreto-Lei n.º 329-A/2000. E o IHRU aplicou um coeficiente de vetustez de 26 a 30 anos, o que não corresponde aos anos de ocupação das casas, de 35 anos.
Também não se compreende porque o IHRU está a pedir aos moradores verbas para pagar obras a realizar nos espaços comuns, nunca feitas ao longo destes anos, quando se tratam de inquilinos do Estado e supostamente há verbas públicas já destinadas para o efeito, ou pelo menos prometidas.
Os critérios arbitrários e injustos que o IHRU está a aplicar no Bairro das Amendoeiras e Lóios devem ser corrigidos com urgência para não prejudicar ainda mais os moradores.
O Bloco de Esquerda apresentou na Assembleia da República um projecto em que, por um lado, rejeita a aplicação da renda apoiada, propondo a aprovação de um regime de renda fixa que considere a categoria e tipo de habitação e os rendimentos globais dos moradores, e por outro lado, seja feita a revisão dos processos de compra e venda das habitações quando solicitado e a reavaliação do preço dos imóveis utilizando critérios justos e cumpridores da lei.
Este projecto será discutido esta Terça feira às 11h na Comissão de Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local.
