Bloco apresentou um total de 195 propostas para o debate do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) na especialidade. Segundo a Lusa, foi o partido que entregou mais iniciativas.
Na conferência de imprensa de apresentação, a deputada Mariana Mortágua começou por lembrar que já tinha apresentado na quinta-feira as propostas sobre habitação e tributação de mais-valias imobiliárias. (ver notícia aqui)
Mariana Mortágua destacou as medidas nas áreas dos impostos e da justiça fiscal, da saúde, da escola pública, trabalho e administração pública, energia, políticas para a deficiência e cultura, referindo no entanto que o Bloco apresenta ainda propostas noutras áreas, como transportes, agricultura, incêndios, nomeadamente o reforço dos apoios às vítimas do incêndio de Monchique. Sublinhou ainda que são apresentadas “propostas que aumentam a despesa, mas também que aumentam a receita”.
Impostos e justiça fiscal
O Bloco propõe a criação de um novo escalão da derrama para empresas com lucros entre 20 e 35 milhões de euros, que permite um pequeno aumento do IRC das empresas com maiores lucros, que pode ser canalizado para o financiamento dos serviços públicos e da segurança social. Esta medida tem um impacto estimado de 27 milhões de euros.
Propõe também um novo escalão adicional ao IMI, com uma taxa de 2% aplicável a património de luxo (de valor superior a 2 milhões de euros).
Propõe ainda medidas de combate à fraude e evasão fiscal, como a disponibilização à Autoridade Tributária de informações relativas aos RERT (os perdões fiscais concedidos), que pode envolver um perdão fiscal de quase 3 mil milhões de euros em impostos e de infrações relativas a uma matéria coletável de quase 7 mil milhões de euros.
A confirmação do fim da isenção do IMT para fundos imobiliários, aprovada por proposta bloquista em 2016.
Saúde
Na área da Saúde, o Bloco propõe o reforço do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), “tanto ao nível dos recursos como dos profissionais a contratar”.
Destaque ainda ao investimento na Saúde Mental no Serviço Nacional de Saúde; uma verba para a reativação do Laboratório Militar para que possa produzir medicamentos; o reforço do investimento em recursos humanos em todo o país, o fim das cativações e das PPP.
Escola Pública
Nesta área, é proposto o reforço de profissionais docente e não docentes, a redução de número de alunos por turma e a recuperação das cantinas escolares. No Ensino Superior, para além da redução das propinas, propõe-se o aumento da ação social e o aumento do investimento em residências universitárias.
Trabalho e administração pública
Mariana Mortágua salientou na conferência de imprensa que “todo o tempo de carreira tem que ser respeitado e que “os anos de serviço não podem ser apagados”, para as carreiras especiais da função pública que abrangem os docentes, mas também outras carreiras como os polícias.
O Bloco propõe o reconhecimento da expressão remuneratória de todo o tempo de serviço dos trabalhadores dos corpos e carreiras especiais da função pública, com o estabelecimento de um prazo máximo de cinco anos para esse reconhecimento, respeitando os casos específico de trabalhadores com direito à aposentação até ao final daquele prazo. (ver notícia aqui)
Mariana Mortágua realçou ainda que o Bloco propõe o alargamento do fim do fator de sustentabilidade à Caixa Geral de Aposentações, aos pensionistas que pedem pensão antecipada por via do regime do desemprego de longa duração e que têm regimes especiais de acesso à pensão. Propõe ainda o avanço da quarta fase do regime das reformas antecipadas, que permite acesso a este regime a quem tenha pelo menos 40 anos de descontos com pelo menos 60 anos de idade.
Energia
Na área da energia, Mariana Mortágua destacou o Alargamento da redução do IVA na potência contratada para 6.9Kva.
“Sempre dissemos que a proposta do Bloco é a redução do IVA da eletricidade completo”, salientou a deputada, referindo que porém “o governo não quis essa opção”
A redução da taxa de IVA aplicada à parcela da fatura elétrica relativa à potência contratada foi limitada na proposta de lei do OE aos contratos com potência contratada até 3.45 KvA, afirmou a deputada sublinhando que esta redução excluiu cerca de dois milhões de contratos, que assim passam a ser abrangidas.
Mariana Mortágua destacou ainda a proposta de alargamento da Contribuição Extraordinária sobre o Setor Energético (CESE), eliminando a isenção às centrais atribuídas por concurso. A deputada salientou que na proposta do Governo do OE2019, foi mantida “uma isenção que diminui drasticamente a receita". "Este lapso foi sinalizado ao Governo porque corríamos o risco que a CESE desse uma receita muito inferior. O ministro do Ambiente assumiu a intenção do Governo corrigir esta falta", recordou, segundo a Lusa.
Políticas para a Deficiência
O Bloco propõe a antecipação da idade da reforma para pessoas com deficiência igual ou superior a 60%, sublinhou Mariana Mortágua.
Mais verbas para acessibilidade nos organismos públicos, medidas para habitação para pessoas com deficiência e para eliminação de barreiras arquitetónicas, são outras propostas assinaladas.
Cultura
O Bloco propõe que “o IVA de todos os espetáculos passe para 6%, seja em recintos abertos, seja em recintos fechados, seja em espetáculos de cinema. Todo o IVA da cultura passa a 6%”, destacou Mariana Mortágua.
“Em segundo lugar, que esta medida da redução não se faça em junho, mas em janeiro, na entrada em vigor da lei do orçamento”, apontou a deputada.
"Propomos ainda que se aumente o IVA sobre os espetáculos tauromáquicos para 23%. Esta é a posição do Bloco. O Estado não tem que financiar de nenhuma forma, nem que promover de nenhuma forma, estes espetáculos, que eles não são uma forma de cultura ou de artes e que, portanto, o seu IVA deve estar na taxa máxima dos 23%", realçou Mariana Mortágua.
A deputada apontou ainda três outras medidas nesta área.
No cinema, o apoio à programação de cinema das salas de cinema de arte e ensaio - 1 milhão de euros para o ICA para a implementação de um programa de apoio.
A reativação do Programa Promuseus.
O reforço dos meios do ANIM - Arquivo Nacional das Imagens em Movimento arquivo à guarda da RTP.
