A proposta (ver anexo), apresentada ao debate do Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) na especialidade, propõe que o tempo de serviço que não foi reconhecido em termos de valorização remuneratória, seja considerado em cinco anos, a partir de janeiro 2019 até ao final 2023.
O Bloco propõe ainda que o “ritmo desta recuperação” seja objeto de negociação com os sindicatos, mas em caso de não haver acordo seja de 20% no início de cada ano.
Por fim, para os trabalhadores dos corpos e carreiras especiais da administração pública que tenham direito à aposentação antes do final de 2023, o Bloco propõe que possam optar pela “conversão do tempo de serviço não contabilizado em antecipação da idade da reforma, em termos a determinar legalmente na sequência de processo negocial a realizar no primeiro semestre de 2019”.
Em conferência de imprensa, Mariana Mortágua esclareceu que o Bloco esperou "quase até ao término do prazo pela resposta do Governo" sobre esta questão, tendo decidido avançar com uma proposta de "faseamento ao longo de cinco anos", que corresponde "a 2019 e toda a próxima legislatura".
