No ano europeu de combate à exclusão social, o Ministério da Educação (ME) está impedir que docentes sejam colocados nos Centros de Recursos para a Inclusão (CRI) (antigas escolas de educação especial) que dão apoio às crianças portadores de Necessidades Educativas Especiais de Carácter Permanente (NEE). Como estas instituições não têm dinheiro, não conseguem contratar professores, e as crianças que as frequentam ficaram sem aulas no próximo ano lectivo.
A deputada do Bloco de Esquerda Ana Drago tomou conhecimento da situação e já questionou o ME, criticando a tutela por optar por critérios economicistas em detrimento da salvaguarda do direito destas crianças à igualdade de oportunidades.
Ao ME cumpre especificamente garantir que as cooperativas e associações que funcionam como instituições para a Educação Especial, recebam o número de docentes exigido por lei, através das Direcções Regionais de Educação (DRE) respectivas.
Este ano a mobilidade/destacamento dos docentes passa necessariamente pela aprovação da Direcção-Geral de Inovação e de Desenvolvimento Curricular (DGIDC), mas, conforme as informações reunidas pelo Bloco, este organismo tem recusado, nomeadamente na Região de Lisboa e Vale do Tejo, inúmeros destacamentos de docentes.
O problema é que sem autorização não há destacamento, e sem destacamento não há professores, pois estas organizações não têm a mínima capacidade financeira de os contratar, e assim através da DGIDC o ME coloca em risco o funcionamento dos CRI na vertente Sócio - Educativa lesando as crianças e jovens com deficiências mais graves.
Além disto, o Bloco aponta na sua pergunta à tutela as dificuldades financeiras das Instituições/Associações para a execução dos Planos de Acção dos CRI no apoio à inclusão de alunos com NEE, nos vários ciclos de ensino, uma vez que o do Ministério, apesar das reclamações e denúncias, continua a não financiar as despesas de transportes, comunicações e material.
Para Ana Drago, “não é aceitável” que os CRI e os seus profissionais não disponham ainda da informação sobre os recursos solicitados para a actividade do Ano Lectivo 2010/2011. A manter-se a situação, a partir de 31 de Agosto, vários contratos com técnicos irão caducar, e não se sabe se poderão ser renovados, alerta o Bloco.
Ao não permitir a mobilidade dos docentes o ME está em incumprimento da lei, diz Ana Drago, não permitindo que as crianças com necessidades educativas especiais de carácter permanente encontrem a possibilidade de sucesso educativo.
Esta “triste” situação verifica-se no ano escolhido pela Comissão Europeia como o Ano Europeu do Combate à Pobreza e à Exclusão Social, aponta ainda o Bloco na sua pergunta ao ME.
