A descida da TSU em 3,7 pontos percentuais traria uma perda de receitas para a segurança social em cerca de 1.480 milhões de euros por ano, o que obrigaria a uma significativa subida da taxa reduzida do IVA, a de 6%, e o desaparecimento da taxa intermédia, passando dos actuais 13% para 23%. Estas medidas aumentariam a inflação e repercutir-se-iam num agravamento das condições de vida da maioria da população, em particular dos sectores de menores rendimentos. Teriam um efeito recessivo na economia, em geral, e ainda uma forte repercussão negativa nalguns sectores, nomeadamente no pequeno comércio e na restauração.
A descida da TSU aumentará os lucros, sobretudo das grandes empresas. O jornal “Diário de Notícias”, desta quinta feira, noticia que os serviços financeiros e seguros serão os sectores que mais beneficiarão com a descida da TSU, tanto na redução de custos directos como indirectos. Os dados usados pelo DN são do próprio relatório governamental, mas o jornal lembra que um estudo do Conselho para a Promoção da Internacionalização alertava, há um mês, que mais de metade das empresas que beneficiariam com a redução representam apenas 2,5% das exportações e só os bancos ficariam com 6,5% do benefício.
O economista Eugénio Rosa, num estudo disponível no seu site, salienta que para compensar a descida da TSU em 3,7 pontos percentuais “seria necessário, por ex., aumentar a actual taxa reduzida de 6% para 8,4%, e a taxa intermédia de 13% para 23%”. Lembrando que “a taxa reduzida de IVA incide sobre bens essenciais (pão, leite, queijo manteiga, azeite, peixe, carne, legumes, frutas, iogurtes, cereais, massas alimentícias, sal, arroz, água, electricidade, e gás)” e a intermédia “incide sobre conservas de carne, peixe e produtos hortícolas, sobre óleos e margarinas, café, vinho e sobre serviços de restaurantes, cafés, bares, etc”, o economista conclui que “o aumento do IVA sobre todos estes bens e serviços essenciais, determinaria a subida imediata dos preços, o que faria aumentar ainda mais a taxa de inflação” e que “as classes da população mais atingidas por este aumento do IVA seriam as de rendimentos mais baixos já que, segundo o INE, o que gastam com alimentação (23,7% do orçamento familiar) é o dobro do gasto pelas classes de rendimentos mais altos (apenas 11,3%)”.
Eugénio Rosa, usando um quadro do relatório governamental, calcula a redução média dos custos das empresas exportadoras com uma baixa de 3,7 pontos percentuais da TSU, referindo que o efeito total (directo e indirecto) apontado seria em média de 1,53%. Tendo em conta que os efeitos indirectos não são garantidos nem se verificarão, como o próprio relatório governamental reconhece1, o economista conclui que “uma redução dos custos com apenas aquela dimensão não teria qualquer efeito até porque seria rapidamente anulada por qualquer valorização do euro”.
1 “parte da redução das contribuições patronais para a segurança social pode ser absorvida nas margens de lucro ou repartidas por empregados através de aumentos salariais. A não transmissão para os preços finais de bens e serviços não transaccionáveis, nomeadamente de bens intermédios utilizados na produção de bens transaccionáveis, limitaria o impacto desta medida na competitividade externa da economia portuguesa”, relatório citado no estudo de Eugénio Rosa.
