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Austeridade para 90% da população mundial em 2015

Estudo “A Era da Austeridade” mostra que 6300 milhões de pessoas vivem sob estas políticas, que não se confinam à Europa, impondo-se ainda mais nos chamados 'países em desenvolvimento'.

A austeridade afetará, em 2015, 6,3 mil milhões de pessoas, ou seja 90% da população mundial. “Contrariamente à perceção pública” as políticas de austeridade não se confinam à Europa e, até, se impõem ainda mais nos chamados 'países em desenvolvimento'. Estas são duas importantes conclusões do estudo “A Era da Austeridade”. Mas este estudo ajuda-nos a compreender que vivemos um novo quadro mundial marcado por políticas de austeridade, o que constitui uma viragem conservadora, acentuando ainda mais as políticas de tipo neoliberal.

A Era da Austeridade”

Num estudo publicado em março de 2013, com o título “A Era da Austeridade” (disponível em inglês aqui e em francês aqui), Isabel Ortiz e Matthew Cummins analisam as medidas de ajustamento tomadas em 184 países e extraem conclusões importantes sobre a política de austeridade. Os autores, prosseguindo estudos anteriores, analisaram 314 relatórios do FMI para 174 países, publicados entre janeiro de 2010 e fevereiro de 2013.

Os autores apontam para a existência, para já, de três fases nas políticas orçamentais desde a crise desencadeada em 2007: uma primeira fase, entre 2008 e 2009, de expansão orçamental, tendo aumentado as despesas com a recuperação de bancos e do sistema financeiro, mas também com medidas de apoio ao relançamento da economia e de amortização dos efeitos da crise. Uma segunda fase, entre 2010 e 2012, de início das restrições orçamentais e da política de austeridade, e uma terceira fase, entre 2013 e pelo menos até 2015, de agravamento severo das políticas de austeridade.

7 tipos de políticas de austeridade

O documento salienta sete tipos de medidas de austeridade, que estão a ser seguidos por diversos governos e, na verdade, são orientação do FMI e das principais instituições mundiais.

Um primeiro tipo é a eliminação ou redução dos subsídios principalmente em relação ao combustível, mas também em relação à eletricidade, alimentação e agricultura. Os autores referem que medidas deste tipo foram tomadas por 100 governos, sendo 78 de “países em desenvolvimento” e 22 de “países de rendimento elevado”.

Um segundo tipo é a redução da massa salarial gasta pelos governos, que acontece em 98 países. Uma medida bem patente em Portugal com os sucessivos cortes nos salários e subsídios dos trabalhadores da função pública.

Em terceiro lugar, o aumento dos impostos sobre o consumo de bens e serviços, presente em 94 países. É o caso da subida do IVA para 23% verificado em Portugal.

Em quarto lugar, os cortes nas reformas, tomados por 86 governos.

Em quinto lugar, os cortes na segurança social e nas medidas de proteção social. Medidas deste tipo, têm vindo a ser tomadas em 80 países, entre os quais Portugal.

Em sexto lugar, cortes nos sistemas de saúde pública, presentes em 37 países.

Em sétimo lugar, as alterações na legislação laboral, retirando direitos a quem trabalha, onde se destacam as medidas para facilitar os despedimentos.

Estes sete tipos de medidas estão presentes em Portugal, como sabemos, e se pode ver no quadro 12 do estudo (página 17), que sublinha que todas elas também estão a ser tomadas em outros oito países europeus: Bélgica, Eslováquia, Espanha, Grécia, Holanda, Irlanda, Itália e Roménia.

Concentrado na análise das despesas públicas e das medidas de “ajustamento”, o estudo não destaca outras medidas que têm acompanhado as políticas de austeridade e que foram e/ou estão a ser implementadas em muitos países. Quero apontar apenas uma, marcante no nosso país mas também em muitos outros países da União Europeia, e não só: as privatizações. O estudo refere, no entanto, os casos da República Checa, da Arménia e da Turquia que estão a privatizar parte do seu sistema público de pensões.

Uma mudança de fundo

O documento destaca, desde o próprio título, que se está a viver uma mudança de fundo nas políticas orçamentais aplicadas subsequentemente ao desencadear da crise de 2007. A seguir a uma fase de expansão orçamental em 2008 e 2009, verificou-se a mudança.

De onde provém esta mudança? O estudo destaca que “no início de 2010, os conselhos do FMI mudaram radicalmente” e refere que dois documentos daquela instituição “foram os primeiros sinais de uma viragem na política mundial, que tinha o apoio implícito do G20”.

Através do FMI foi, assim, lançada a “era da austeridade”. A atenção mediática convergiu então para “a dívida e os défices orçamentais”. Porém, como também o estudo assinala, “a dívida e os défices eram os sintomas da crise e não a causa”, que estava nos planos de salvação do sistema financeiro, na diminuição das receitas públicas provocada pela crise e nos planos de relançamento da economia lançados nos EUA e noutros países.

Apresentada como de combate à dívida e aos défices públicos, a política de austeridade transformou as funções sociais do Estado numa “carga nefasta à competitividade e ao crescimento” económico.

A recentragem do debate público na dívida e nos défices tem outro efeito assaz importante: “desvia a atenção pública da causa não resolvida da crise”, a desregulamentação e atuação dos mercados financeiros e do setor financeiro mundial.

O resultado desta política de austeridade é que os custos da crise são lançados sobre a maioria da população, que se confronta com um agravamento desmedido das suas condições de vida, marcado pelo aumento do desemprego, por subidas dos preços de bens essenciais, nomeadamente da alimentação e da energia, e por uma redução drástica no acesso aos serviços públicos essenciais (saúde, educação, segurança social) ou mesmo à sua delapidação, total ou parcial.

Na verdade, a crise não tem por origem o aumento da dívida e dos défices, o problema está em grande parte no sistema financeiro e os governos do mundo inteiro correram em seu socorro e desviaram recursos para tal. O G20 forneceu “11,7 biliões1 de dólares para salvar o setor financeiro” e 50 países deram 2,4 biliões de dólares em “estímulos fiscais”, assinala o documento, que conclui que a política de austeridade que está a ser imposta “não vai ajudar a promover um crescimento robusto capaz de criar empregos, melhorar o nível de vida ou a coesão social”, representando mesmo um perigo para a “retoma tanto a nível nacional como mundial”.

Viragem conservadora

Este estudo dá base para muitas e importantes reflexões.

As medidas de austeridade provocam uma viragem em toda a política. A austeridade não se consegue impor aos povos sem uma viragem autoritária, sem medidas de exceção, sem a violação do próprio Estado de direito. Uma política que apenas promete o agravamento das condições de vida da população não pode ser imposta sem mudanças legislativas de fundo, sem uma mudança no próprio regime político.

Vencer eleições dizendo “vocês viverão pior do que viviam antes”, só é possível com restrição de direitos, divisão das camadas maioritárias da população, redução da representação eleitoral, repressão e medo.

É essa viragem a que assistimos em boa parte da Europa e no nosso país. Essa é uma viragem conservadora, com inevitáveis mudanças sociais de fundo e deslocações políticas e, naturalmente, eleitorais.

Medidas de cariz neoliberal

As medidas que têm vindo a ser impostas e o rumo das orientações não constituem uma rotura com as medidas que o neoliberalismo vem impondo em todo o mundo desde o início dos anos 80. Pelo contrário, as medidas são de tipo neoliberal, mas mais extremadas. Analisando os sete tipos de medidas, acima apontados, verifica-se que nenhum cai fora do cardápio neoliberal.

Mesmo noutro tipo de medidas tomadas a constatação é semelhante. É o caso das privatizações.

Por exemplo, medidas prometidas do tipo de repressão dos offshores foram apontadas nos anos de expansão orçamental (2008-2009), mas a orientação escolhida em 2010 varreu-as. O chamado ChinaLeaks mostra até que ponto a elite do poder político chinês está envolvida nos paraísos fiscais, tal como o Offshore Leaks já tinha mostrado como a alta finança e os mais ricos do mundo precisam deles para se apropriarem de maior fatia das receitas fiscais roubadas a boa parte do planeta.

O Tratado Orçamental (TSCG), que encima o processo que vive atualmente a União Europeia (UE), agrava o colete de forças orçamental que já fora imposto desde o tratado de Maastricht, em 1992, e é um extremar da construção neoliberal da UE. Os esforços mais recentes dos EUA e da União Europeia em termos de tratados económicos de alcance mundial mostram que, também aí, o que predomina é levar o “livre comércio” ainda mais longe. É esse o caso do Tratado Transatlântico2 em negociação. Como assinalam Pascal Morsu e Catherine Samary, num artigo publicado recentemente, “após um forte intervencionismo estatal temperado com os discursos neoliberais anteriores, assiste-se a uma nova acentuação das políticas neoliberais”.

Destas duas reflexões podemos extrair uma conclusão, sem nunca nos esquecermos que vivemos em tempos de grande instabilidade: não estamos no mesmo quadro político mundial que vigorou entre os anos 80 do século XX e 2008, o novo quadro é marcado por políticas de austeridade o que constitui uma viragem conservadora, acentuando ainda mais as políticas de tipo neoliberal.

Publicado no blog Inflexão

1 11,7 triliões em inglês - 11.700.000 milhões de dólares

2 Ler o artigo “Acordo UE-EUA: O que nos reserva a maior zona de comércio livre do mundo? (I) e (II)”

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Sobre o/a autor(a)

Editor do esquerda.net Ativista do Bloco de Esquerda.
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