Após a morte de Odair Moniz às mãos da PSP na Cova da Moura, em circunstâncias que levaram á constituição de arguido do agente, os dirigentes e deputados do Chega têm-se desdobrado em declarações a apelar ao uso mais frequente de armas de fogo por parte das forças policiais. Num debate televisivo com o líder parlamentar bloquista Fabian Figueiredo, o deputado Pedro Pinto afirmou que se os polícias “disparassem mais a matar, o país estava mais na ordem”. Por seu lado, Ventura enalteceu a ação do agente que disparou sobre Odair Moniz, dizendo que “nós devíamos condecorá-lo e não constitui-lo arguido, ameaçar com processos ou ameaçar prendê-lo”.
Em resposta a estas declarações, um grupo de cidadãos vai apresentar uma queixa-crime contra os dois deputados do Chega e uma das subscritoras é Francisca van Dunen. Para a antiga ministra da Justiça, “atingiu-se um limite. Nenhum democrata pode deixar de se indignar com estas declarações. A minha consciência obriga-me a tomar uma atitude em relação a quem se aproveita deste clima para fazer apelos ao ódio e a mais violência. Vou subscrever a queixa, que espero que seja subscrita pelo maior numero possível de pessoas”, afirmou ao Diário de Notícias. Segundo o jornal, a queixa é também subscrita pelos comentadores João Maria Jonet, Daniel Oliveira, Miguel Prata Roque e Pedro Marques Lopes.
O texto da queixa-crime acusa o líder parlamentar do Chega de fazer a “apologia de um crime” em direto na televisão, explicando que “o suspeito Pedro Pinto incentivou - e sabe que o fez – que agentes das forças de segurança usassem, indevidamente, as armas que lhes são entregues pela República Portuguesa, em nome de todos os cidadãos, para matar outros concidadãos na via publica, através de execuções sumárias que são proibidas pela Constituição e por todos os textos internacionais de defesa dos direitos humanos”.
Quanto a André Ventura, referem que ele “conhece muito bem o regime jurídico do porte e uso de armas de fogo pelas forças de segurança, não só porque é doutorado em Direito, como porque é deputado, participando na tomada de decisão legislativa”. Por isso tem a obrigação de saber que “ao elogiar publicamente um ato policial que conduziu à morte de um cidadão (…) cria nas pessoas que não dispõem de conhecimentos jurídicos especializados, a convicção de que as forças de segurança podem usar armas de fogo sempre que um cidadão desrespeite uma ordem delas emanada, incluindo de detenção”.
Extrema-direita
Milhares de cidadãos juntam-se à queixa-crime contra Ventura e Pedro Pinto
Os dois deputados, entendem os queixosos, procuraram com as suas declarações públicas incentivar a “desordem e a desobediência dos agentes das forças de segurança face aos seus superiores hierárquicos”, cometendo o crime de “incitamento a desobediência coletiva”.
A queixa estende-se à publicação nas redes sociais do assessor parlamentar do Chega, Ricardo Reis, que escreveu: “A única palavra é esta: obrigado ao agente que deixou as ruas mais seguras!” e “menos um criminoso… menos um eleito do Bloco [de Esquerda]”, estando aqui em causa um crime de associação criminosa.
