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Associações contestam imposição de residência alternada em caso de divórcio

Dezassete associações de defesa dos direitos das vítimas, das mulheres e das crianças para contestar a proposta de imposição de residência alternada para as crianças filhas de pais separados, defendendo que se mantenha o regime atual com liberdade de escolha.
17 associações escreveram uma Carta Aberta dirigida a todos os partidos públicos com assento parlamento, defendendo que o Parlamento não deve impor a residência alternada como regra, devendo as famílias ter liberdade de escolha em relação ao modelo.
17 associações escreveram uma Carta Aberta dirigida a todos os partidos públicos com assento parlamento, defendendo que o Parlamento não deve impor a residência alternada como regra, devendo as famílias ter liberdade de escolha em relação ao modelo.

A Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direitos dos Filhos (APIPDF) entregou no mês passado uma petição com mais de quatro mil assinaturas na Assembleia da República em que defende a presunção jurídica da residência alternada. A APIPDF argumenta que isto permitirá uma partilha mais igualitária do tempo com as crianças em caso de divórcio ou de separação dos pais. Assim, pede que o Código Civil sofra alterações de forma a que a residência alternada seja a regra, ou seja, que fique como regime preferencial. Assim sendo, só no caso de ser contrária aos interesses da criança é que o tribunal deve optar por outra solução.

Entretanto, 17 associações escreveram uma Carta Aberta dirigida a todos os partidos públicos com assento parlamento, defendendo que o Parlamento não deve impor a residência alternada como regra, devendo as famílias ter liberdade de escolha em relação ao modelo.

A carta é uma ação conjunta das Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), Associação Portuguesa de Mulheres Juristas, Associação de Mulheres Contra a Violência, União de Mulheres Alternativa e Resposta, Associação Capazes, Dignidade, Associação Projecto Criar, Associação de Apoio a Homens Vítimas de Abuso Sexual, Associação e Movimento de Alerta à Retirada de Crianças e Adolescentes, Associação Ser Mulher, Associação Soroptimist Internacional Clube Porto Invicta, Associação Mulheres sem Fronteiras, Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres, Associação de Estudos, Cooperação e Desenvolvimento, Associação de Mulheres de São Tomé e Príncipe em Portugal, CooLabora e Fundação Cuidar o Futuro.

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