Está aqui

Arábia Saudita: mulheres passam a poder viajar sem autorização masculina

As mulheres sauditas vão deixar de precisar de autorização de um homem para viajar para o estrangeiro ou declarar alterações de estatuto conjugal e parental. Medidas prosseguem uma política de relaxamento das duras leis do país que não está isenta de sinais contraditórios.
Riade, Torre do Reino, 2007. Foto de BroadArrow/Wikimedia Commons.
Riade, Torre do Reino, 2007. Foto de BroadArrow/Wikimedia Commons.

As mulheres da Arábia Saudita vão poder viajar para a estrangeiro sem precisar de autorização do marido ou outro tutor masculino. A mudança gerou manifestações de júbilo no país, e comentários positivos no estrangeiro, continuando uma linha de relaxamento e liberalização das duras leis do país que continua marcada por contradições.

O governo saudita anunciou no final da semana passada uma reforma legal que autoriza as cidadãs do país com mais de 21 anos a obter passaporte e viajar para o estrangeiro sem necessidade de autorização de "guardião masculino" — pai, marido, filho ou outro familiar masculino. Passam também a dispensar autorização para declarar um nascimento, casamento, divórcio, e ter autoridade parental sobre os filhos. Mudanças que enfraquecem o wali, sistema vigente no país de guardião masculino obrigatório para as mulheres, mas não o abolem. As mulheres sauditas continuam a precisar de autorização para estudar e para casar, os homens continuam a poder divorciar-se sem consentimento da mulher sem que o inverso se verifique.

As mudanças vêm numa linha de relaxamento das fortes restrições que as leis sauditas impõem sobre as mulheres, com que o príncipe herdeiro Mohammed bin Salman vem tentando melhorar a imagem do país no estrangeiro. Em junho do ano passado, as mulheres ganharam o direito de conduzir nas estradas; mais recentemente passaram a poder frequentar estádios de futebol, a abrir empresas em nome próprio, e a aceder a um conjunto de profissões até então reservadas a homens, por exemplo na polícia.

Apesar da política de relaxamento de proibições, a imagem do país continua a sofrer com os seus atropelos aos direitos humanos a nível interno e externo. As detenções por motivos políticos não acabaram. Em fevereiro deste ano, por exemplo, surgiram notícias de maus tratos na prisão a mulheres presas por terem participado em campanhas pelo direito a conduzir, meses depois do direito reconhecido. Tem havido vários casos de fugas de mulheres sauditas para o estrangeiro, que se declaram vítimas de violência dos seus guardiões ou em protesto contra o wali — Dina Ali, detida em fuga nas Filipinas em 2017, é um caso famoso. De momento, está a decorrer um julgamento a 11 ativistas que protestaram publicamente contra o wali. A nível externo, para além do fiasco ruinoso do assassinato do jornalista Jamal Khashoggi na embaixada saudita na Turquia, a intervenção agressiva na guerra civil do Iémene desde 2015 continua a fazer estragos na imagem do país. Muitos culpam os sauditas pela gravidade do conflito, o caos, e a expansão de grupos fundamentalistas e terroristas no Iémene. No Reino Unido, por exemplo, Jeremy Corbyn já atacou várias vezes o governo conservador por continuar a vender armas à Arábia Saudita.

O levantamento de restrições às mulheres também enfrenta resistência nos setores conservadores no país. Na internet, a par de manifestações de regozijo, houve também denúncias de uma mudança "contrária ao Islão" e vídeos de sermões religiosos a pregar o sistema de guardião masculino. Mas as mudanças constituem uma vitória inequívoca e moralizadoras para os grupos que lutam pelos direitos das mulheres sauditas. Num sinal de batalhas que se avizinham, já se vão lendo críticas às reformas agora anunciadas por não irem suficientemente longe, e a exigir a abolição completa do sistema de guardião masculino.

Termos relacionados Internacional
(...)