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Maioria de direita e PS chumbam proposta do Bloco sobre regime de exclusividade para deputados

Os dois projetos de lei que visavam a exclusividade de desempenho de cargos públicos, no caso de deputados, ou de executivos municipais foram chumbados esta quinta-feira na Assembleia da República. Segundo o líder parlamentar do Bloco de Esquerda, Pedro Filipe Soares, este “é um imperativo nacional, é um imperativo da democracia”.
Foto de Mário Cruz, Lusa.

“Não aceitamos que situações de deputados que de manhã estão num escritório de advogados para à tarde estarem a fazer leis sabe-se lá se a defender o interesse público ou o interesse privado sejam o constante da democracia”, afirmou o dirigente do Bloco de Esquerda em declarações aos jornalistas esta quarta-feira.

“Propomos que, para requalificar a democracia, romper os anátemas existentes sobre quem verdadeiramente defende efetivamente o interesse público ou o interesse privado, o regime de exclusividade seja o regime a vigorar na Assembleia da República, em exemplo do que o Bloco de Esquerda já faz”, avançou Pedro Filipe Soares.

“Mediante o peso crescente que têm tido os executivos municipais, o acréscimo de competências”, os bloquistas defendem que “a exclusividade seja também o paradigma existente para aqueles que estão a desempenhar cargos autárquicos a tempo inteiro”.

O líder parlamentar do Bloco de Esquerda considera fundamental que, “de uma vez por todas, se exija que exista uma disponibilidade total por parte daqueles que são os dirigentes dos destinos políticos do nosso país”.

“Tolerância zero à promiscuidade entre o desempenho de um cargo político e o interesse privado”

Para “requalificar a democracia” e “restaurar as relações de confiança” entre eleitos e eleitores é necessária uma “tolerância zero à promiscuidade entre o desempenho de um cargo político e o interesse privado”, defende o Bloco de Esquerda no projeto de lei que visa alterar o estatuto dos deputados, tornando obrigatório o regime de exclusividade dos deputados à Assembleia da República.

“A política e a democracia não podem ser reféns de conflitos de interesses de deputadas e deputados que dedicam parte do seu dia a interesses privados e outra metade a fazer legislação para contentar esses mesmos interesses. É urgente uma mudança das regras de funcionamento do sistema político que combatam a promiscuidade e que tragam transparência e rigor na ação dos agentes políticos”, acrescentam os bloquistas.

No documento é, contudo, assinalado que “não se pretende, com a exclusividade da função de deputado, proceder a uma profissionalização do deputado, até porque essa ideia de carreira é incompatível com o sistema democrático e com os valores republicanos da transitoriedade do desempenho de funções em cargos políticos”.

“Entende-se sim que, enquanto em funções, a dedicação do deputado deve ser total e exclusiva, dando tolerância zero à promiscuidade das ligações aos grupos económicos”, lê-se na proposta.

A par dos deputados à Assembleia da República, o Bloco propõe que a obrigação da exclusividade seja estendida aos executivos das autarquias locais e das entidades intermunicipais que exerçam o cargo em regime de permanência.

“Tentamos dar os passos todos para uma requalificação da democracia, promover a total transparência no exercício dos cargos públicos e um vínculo forte com a responsabilização e credibilização dos dirigentes”, sublinhou Pedro Filipe Soares.

Redução de deputados eleitos traz mais opacidade ao sistema político

Os bloquistas acreditam, por outro lado, que a credibilização da vida democrática “não passa, certamente, por opções como a da redução do número de deputados” no Parlamento.

Em primeiro lugar, o Bloco frisa que não é “verdadeiro que, proporcionalmente, Portugal tenha um excesso de assentos parlamentares”. Como exemplo, é referido o caso da Suécia, onde o Riksdag tem 349 deputados para uma população que não atinge os 10 milhões de habitantes, e da Finlândia, que tem cinco milhões de habitantes e 200 deputados. Já a Grécia conta com mais 30 deputados e tem 11 milhões de habitantes, praticamente o mesmo que Portugal.

“O problema não está no número de deputados atual, mas sim nas regras do desempenho das suas funções”, avançam os bloquistas.

No documento é ainda assinalado que “a redução de deputados eleitos traz mais opacidade ao sistema político por redução também da fiscalização sobre o mesmo” e “criará problemas de representatividade e da pluralidade na composição parlamentar”.

A rotatividade é uma mais valia

A proposta do Bloco visa também recuperar as normas anteriores da lei que enquadravam o princípio da rotatividade.

Essa rotatividade “é uma mais-valia para os diversos rostos mostrarem do que são capazes, para dar força às listas no seu conjunto e não apenas aos primeiros eleitos, e para valorizar o grupo que fez a campanha e elaborou o programa”, argumentou Pedro Filipe Soares.

Só na presente legislatura, os bloquistas já propuseram por três vezes reforçar os impedimentos de acumulação de atividades dos deputados.

"Não faltam casos de deputados que coabitaram com negócios de milhões"

"Não se pode estar de manhã a defender interesses privados e à tarde na Assembleia da República”

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