Estas orientações servem de base às “recomendações específicas” que são feitas aos países, no âmbito do Semestre Europeu, e, por isso, trata-se de um relatório bastante exaustivo que cobre as políticas para o mercado de trabalho e outras políticas relacionadas.
José Gusmão foi o relator principal do Parlamento Europeu para o relatório deste ano e incluiu no documento várias posições importantes em áreas como o alargamento da contratação coletiva, o pleno emprego, a garantia de direitos a trabalhadores precários e trabalhadores de plataformas, a igualdade e não-discriminação, o combate à pobreza, bem como restrições à distribuição de dividendos, prémios e apoios a empresas sediadas em offshores.
“É bom ter boas notícias a vir da Europa. Ao longo de muitos anos, as orientações para as políticas de emprego têm-se caracterizado por uma sistemática pressão para a desregulação dos mercados de trabalho a precarização dos vínculos contratuais e a contenção salarial. Espero que este relatório e o apoio alargado que teve no Parlamento permitam inverter essa tendência e começar a recuperar níveis de proteção do trabalho que são imprescindíveis, como a crise da Covid já está a demonstrar”, afirmou o eurodeputado José Gusmão após conhecer o resultado da votação na Comissão Parlamentar do Emprego e Assuntos Sociais (EMPL).
APROVADO! Fui relator principal do relatório sobre as orientações para as políticas de emprego. Este relatório...
Publicado por José Gusmão em Quinta-feira, 25 de junho de 2020
Entre outras orientações, o relatório declara que os Estados Membros devem dirigir uma parte importante do investimento público bem como políticas de emprego ambiciosas para a criação de postos de trabalho. Ao nível fiscal, o relatório recomenda que a tributação seja deslocada para outras fontes onde terá um efeito menos prejudicial no crescimento inclusivo e, ao mesmo tempo, assegurar o pleno alinhamento com os objectivos do desenvolvimento sustentável e os objectivos climáticos e ambientais, tal como definidos no Acordo Verde, aumentando o impacto redistributivo do sistema fiscal e protegendo simultaneamente as receitas para uma protecção social e um investimento público adequados.
Relativamente às empresas beneficiárias de auxilio financeiro, os Estados-Membros deverão assegurar que se abstenham de proceder à compra de ações ou ao pagamento de dividendos aos accionistas e de bónus aos executivos e que estas empresas não estejam registadas em paraísos fiscais.
O relatório inclui várias referências à necessidade dos Estados Membros de tomarem medidas para reforçar e alargar o diálogo social e a cobertura da contratação colectiva, bem como à necessidade de os Estados Membros eliminarem a discriminação salarial em razão da idade ou do sexo, assegurando que todos os trabalhadores têm direito a salários adequados e justos através de acordos colectivos ou de salários mínimos legais adequados.
No que diz respeito ao combate ao desemprego jovem e ao trabalho precário, o documento aprovado diz que deve ser dada prioridade a estas questões assim como à questão dos jovens sem emprego, educação ou formação, através da prevenção do abandono escolar precoce, do acesso à formação para sectores orientados para o futuro, como as economias verdes e digitais, no âmbito da melhoria estrutural da transição da escola para o trabalho, e do acesso a um emprego de qualidade para fazer face à precariedade crescente dos jovens.
O relatório determina que as relações laborais que conduziram a condições de trabalho precário e competição salarial devem ser impedidas, nomeadamente no caso dos trabalhadores de plataformas. Os Estados Membros devem assegurar que todos estes trabalhadores gozam de condições de trabalho justas, direitos sociais e acesso à proteção social, bem como ao direito de representação.
Outra das prioridades dos Estados Membros deverá ser a eliminação de barreiras e criação de incentivos para o acesso ao mercado de trabalho, daqueles que atualmente estão em maior desvantagem para o conseguir, nomeadamente as pessoas com deficiência.
O relatório obteve a aprovação da larga maioria dos membros da EMPL, tendo tido apenas os votos contra dos deputados da extrema direita, e a abstenção de uma deputada liberal, do VOX e do PCP. Segue agora para votação pelo plenário do Parlamento Europeu.
