A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) vai requerer mudanças no novo plano de ação contra o ruído da empresa gestora do aeroporto Humberto Delgado. O plano apresentado pela Aeroportos de Portugal (ANA) “não satisfaz” os compromissos que tinha assumido no plano de ação 2019-2023.
A informação foi divulgada pelo presidente da APA, Pimenta Machado, na comissão parlamentar de Ambiente e Energia, na terça-feira. Até 20 de fevereiro, a ANA será notificada da necessidade de mudança de plano.
Pimenta Machado terá também notificado a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território. O plano continha 34 medidas mas, segundo Pimenta Machado, as mais importantes ficaram por implementar. O Diário de Notícias adianta que se trata do programa de insonorização de prédios.
Os programas do plano de ação da ANA contra o ruído previam duas fases, uma que começava em janeiro de 2021 e outra um ano mais tarde, em janeiro de 2022. Mas a ANA terá adiado e, em julho de 2024, nada tinha começado.
A APA considera também relevante que haja uma Avaliação de Impacte Ambiental sobre a intervenção que tenha como objetivo o aumento do número de voos no Aeroporto de Lisboa, uma vez que tem um “impacto significativo” a nível do ruído.
Outra questão que tem causado fricção devido ao ruído do aeroporto é o incumprimento reiterado do período de voos noturnos sem aviões, que Pimenta Machado esclareceu que não compete à Agência Portuguesa do Ambiente, mas sim à Agência Nacional de Aviação Civil.
A associação ambientalista Zero sublinha que o aeroporto de Lisboa é o que mais penaliza a população e que os limites de voos noturnos são sistematicamente violados, com consequências para a população de Lisboa.
