O Programa de Intervenção de Saúde (PIS) destinou-se, numa primeira fase, apenas aos antigos trabalhadores da Empresa Nacional de Urânio (ENU), tendo em 2010 sido alargado aos seus familiares.
A direção da Associação dos Ex-Trabalhadores das Minas de Urânio (ATMU) refere que, desde há um ano, tem alertado a Administração Regional de Saúde do Centro (ARSC) “para o facto de a Lei 10/10 não se encontrar a ser aplicada no que concerne à isenção das taxas moderadoras nos exames médicos realizados no âmbito do PIS”.
“Em face da nossa denúncia e protesto, foi-nos sempre solicitado o diálogo, alegando-se que a ARSC tudo estava a fazer para repor a lei no que diz respeito àquela isenção”, acrescenta.
No entender da ATMU, trata-se de uma “situação caricata” uma entidade pública “reconhecer não cumprir a lei, sem qualquer suporte ou diretiva governamental para o efeito, e dizer que se esforça para a repor”.
“Mesmo assim, porque à ATMU apenas lhe interessa defender os cuidados de saúde dos trabalhadores e seus familiares, aceitámos pacientemente o diálogo proposto, que se vem arrastando há um ano, orientado pelos mais diversos expedientes e desculpas”, critica.
Segundo a associação, em reunião realizada recentemente com o presidente da ARSC, foi proposto aos antigos mineiros darem “mais algum tempo” e pedido que enviassem uma exposição sobre a situação.
“Essa exposição foi elaborada e enviada, não tendo, até ao presente, sido recebida qualquer resposta”, lamenta.
Atendendo ao arrastar da situação, a ATMU decidiu convocar para as 20:00 desta segunda-feira uma vigília de protesto e dar conta da sua posição a todos os grupos parlamentares, “para que estes exijam do Governo a aplicação da lei, aprovada na Assembleia da República sem qualquer voto contra”.
“Os mineiros e seus familiares não vão deixar que lhes sejam retirados pelo Governo/Ministério da Saúde os seus direitos consagrados pela lei, conquistados com muito sacrifício e lutas, num processo que durou uma década”, garante a direção da associação.
Contactada pela agência Lusa, a ARSC informou não prestar declarações sobre o assunto.
Com sede na Urgeiriça, Canas de Senhorim, no concelho de Nelas, a ENU teve a seu cargo, desde 1977, a exploração de minas de urânio em Portugal. A empresa entrou em processo de liquidação em 2001 e encerrou definitivamente no final de 2004.
