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“Animadores Socioculturais esperam há já demasiado tempo por reconhecimento”

Em entrevista ao Esquerda.net, Isabel Filipe, presidente da APDASC, explica qual a importância da aprovação do Estatuto Profissional da Carreira do Animador Sociocultural e da regulamentação desta profissão. Por Mariana Carneiro.
Encontro de Animadores Socioculturais, 2020. Fotos da APDASC.

Os animadores socioculturais elaboram, executam e avaliam planos de intervenção na comunidade, através de atividades de animação cultural, educativa, social lúdica e recreativa. Integrados em equipas multidisciplinares, contribuem para identificar situações de risco e através dos seus projetos de intervenção ajudam a melhorar a qualidade de vida e a inserção e interação social do público-alvo.

Em Portugal existem inúmeros animadores socioculturais qualificados que exercem funções em áreas e organismos muito diversificados, públicos e privados. Estes profissionais têm um papel primordial na transformação da sociedade e “na realização de projetos de educação e intervenção não formal, de dinamização cultural e de desenvolvimento local”.

Em entrevista ao Esquerda.net, Isabel Filipe, presidente da APDASC, explica a importância da regulamentação da profissão para a valorização e criação de condições para o desempenho das funções dos animadores socioculturais e para o seu recrutamento pelas entidades empregadoras, assim como para a clarificação dos seus respetivos direitos e deveres.

O que esteve na origem da criação, em 2005, da Associação Portuguesa para o Desenvolvimento da Animação Sociocultural (APDASC)?

A APDASC surgiu pela vontade e sonho coletivo de um grupo de jovens portugueses, licenciados, bacharéis e estudantes de Animação Sociocultural (ASC). Iniciaram o processo de criação e legalização da APDASC, em 2005, movidos pelo sonho de dar destaque e projeção à sua profissão. A 20 de setembro do mesmo ano, a APDASC é constituída por escritura pública, ficando sediada em Cucujães, no concelho de Oliveira de Azeméis. Durante mais de 10 anos a associação permaneceu no Norte do país. Desde 2016 que a APDASC se encontra sediada em Mafra e imprime uma nova dinâmica associativa. A Direção eleita, constituída por sócios que se identificam com os propósitos da associação e acredita na possível mudança de paradigma relativamente à Animação Sociocultural em Portugal, volta a colocar como assunto prioritário o processo do Estatuto da Carreira do Animador Sociocultural, uma vez que em 2010 a APDASC já tinha tido um trabalho notório nesta matéria, assim como novos projetos que envolvam, não só os seus associados, mas também todos os Animadores Socioculturais de Portugal. O que existe em comum - muita garra, muita determinação em querer fazer acontecer!

E que atividades têm sido desenvolvidas pela Associação ao longo destes mais de 15 anos?

A APDASC ao longo dos seus 15 anos de existência tem realizado um trabalho de proximidade e de escuta ativa, tendo sempre por base e orientação a missão e objetivos a que se propôs desde a sua criação.

Tendo como premissa esta intenção, a intervenção da APDASC ao longo dos tempos tem primado pela aproximação de entidades formativas, escolas, associações e organizações sociais, culturais e educativas, focada num trabalho de valorização do Animador Sociocultural e reconhecimento da Animação Sociocultural.

Na sua globalidade, e temporalmente, a APDASC, fazendo jus aos seus propósitos, tem desempenhado um trabalho singular e de grande relevância para a Animação Sociocultural e para os Animadores Socioculturais em Portugal. Distingue-se, atualmente, por ser a única associação que realiza um trabalho em defesa dos Animadores Socioculturais e atua, de forma proativa, em diferentes linhas de atuação. Das iniciativas realizadas destaco algumas das mais relevantes: participa ativamente em torno da definição e reconhecimento do Estatuto da Carreira do Animador Sociocultural, desde 2010. Lança a Petição Discussão e Aprovação do Estatuto Profissional da Carreira do Animador Sociocultural, no dia 18 de outubro de 2019, que reuniu mais de 4303 assinaturas e está atualmente a aguardar discussão em Plenário da Assembleia da República – um feito histórico na Animação Sociocultural em Portugal. Faz-se presente em diversas reuniões com partidos políticos e comissões parlamentares, desde 2010, com o objetivo de clarificar e dar a conhecer os desafios sentidos pelos profissionais da Animação Sociocultural.

Organiza e realiza diferentes congressos nacionais e internacionais, desde 2010 até ao momento presente – sempre com temáticas inteiramente ligadas à Animação Sociocultural, envolvendo centenas de convidados nacionais e internacionais e a participação de inúmeros animadores socioculturais e outros profissionais com interesse nesta área, oriundos de todo o país e de diversos cantos do universo. Organiza e participa em diferentes eventos nacionais e internacionais e encontros de reflexão e discussão em torno da profissão- legislação/ emprego /boas práticas/testemunhos/futuro digital, entre outros.

A APDASC tem na sua história a edição de várias publicações temáticas na área da Animação Sociocultural, assim como tem investido em colaborar em diferentes revistas académicas e profissionais com artigos científicos. Obras resultantes dos Congressos organizados e realizados entre 2010 e 2019 – que compilam os artigos científicos de diferentes autores. Editou a obra coletiva de Animadores Socioculturais - “Jogos e Atividades adaptados ao trabalho com seniores”.

Lançou uma Plataforma de Colaboradores que tem como principal objetivo reforçar e estreitar as relações com os seus sócios e profissionais de Animação Sociocultural, desejando que estes tenham um papel importante no desenvolvimento da sua estratégia, colaborando em iniciativas externas para as quais é solicitada a participação da APDASC.

Tendo como objetivo dar voz aos Animadores Socioculturais lança desafios sistemáticos aos Animadores Socioculturais para partilharem as suas boas práticas e criarem sinergias de proximidade e interajuda.

Participa, de Norte a Sul do país, em júri de Provas de Aptidão Profissional de alunos a concluir o Ensino Profissional do Curso de Animador Sociocultural.

Faz-se presente, sempre que lhe é solicitado, em iniciativas académicas contribuindo para clarificar o papel e as funções dos animadores socioculturais enquanto agentes sociais privilegiados da Animação Sociocultural em escolas superiores públicas e/ou privadas que lecionam o Curso Superior de Licenciatura em Animação Sociocultural.

Responde, diariamente, aos apelos de todos os Animadores Socioculturais, nomeadamente em esclarecimentos, declarações e exposições em defesa de uma ação mais justa ao nível da empregabilidade e de questões salariais e precariedade.

Encontro de Animadores Socioculturais, 2021.

A APDASC tem travado uma luta incansável pelo reconhecimento profissional destes trabalhadores e pela necessária criação da Carreira de Animador Sociocultural. Qual a urgência da regulamentação, pelas entidades competentes, desta carreira?

Nas últimas três décadas, o Estado Português fez um grande investimento na formação de animadores socioculturais em diferentes níveis de educação. É fruto deste investimento que, hoje, em Portugal existem inúmeros animadores qualificados que exercem funções em áreas e organismos muito diversificados, sendo reconhecida a sua importância na sociedade.

A urgência da regulamentação da profissão coloca-se como uma prioridade. Não só pela definição e criação de uma carreira, inexistente, para a salvaguarda dos animadores socioculturais, mas sobretudo para clarificar e impor às entidades empregadoras e organizações representativas claramente o que são, quais os seus propósitos de intervenção e porque devem ser estes técnicos e não outros, em sua substituição, a fazer o seu trabalho.

Mais, urge clarificar as funções profissionais correspondentes aos vários níveis de formação e educação, no sentido de reconhecer a profissão e credibilizar os papéis que desempenha, em prol da sua dignificação social e justo reconhecimento, assim como para o exercício adequado da profissão.

Constantemente, as entidades contratantes confundem as funções de um Técnico Superior de Animação Sociocultural e de um Técnico Profissional, dando primazia, por questões salariais, ao último em detrimento do primeiro.

Existem outros técnicos a ocupar o espaço profissional do Animador Sociocultural. A desempenhar as suas funções, que muitas vezes, por falta de formação especializada, não são realizadas com a eficácia esperada. Muitas das vezes colocando em risco a intervenção com os grupos.

Os Animadores Socioculturais, que se encontram no terreno, a dar todos os dias o seu melhor pelos grupos com quem diariamente intervêm, esperam há já demasiado tempo por um reconhecimento das suas funções e da importância da sua intervenção em vários contextos para que possam negociar com as entidades melhores condições de trabalho em equiparação com outros profissionais.

Por outro lado, as instituições de ensino anseiam por alguma regulamentação da profissão que possa definir e esclarecer mais claramente as funções e os âmbitos de atuação para que, de forma mais sustentada possam redefinir os seus cursos e torná-los mais coerentes e mais atrativos.

A incoerência nas nomenclaturas dos vários cursos de Animação Sociocultural no ensino superior tem levado a que muitos animadores sejam discriminados e eliminados em concursos públicos e privados por causa da nomenclatura do curso obtido quando se deveria estar a falar de formação numa só área, que é a Animação Sociocultural.

Os animadores socioculturais desempenham um papel essencial e insubstituível na transformação e melhoria da sociedade, assim como na realização de projetos de educação e intervenção não formal, de dinamização cultural e de desenvolvimento local.

A regulamentação da profissão é fundamental para a valorização e criação de condições para o desempenho das suas funções e para o seu recrutamento pelas entidades empregadoras, assim como para a clarificação dos seus respetivos direitos e deveres.

Sabendo que este processo é extremamente moroso e complexo, a APDASC reivindica a aprovação imediata do Estatuto Profissional da Carreira de Animador Sociocultural. De que forma surgiu, como foi elaborada, a proposta de estatuto apresentada pela APDASC?

A problemática em torno do estatuto do Animador Sociocultural tem um percurso histórico documentado desde 1976. Foram já várias as propostas de estatuto apresentadas por diferentes associações e grupos de trabalho, desde essa data até 2019. A APDASC é responsável pela elaboração de dois dos documentos deste processo: 2010 e 2019.

A primeira reformulação de estatuto elaborada pela APDASC surgiu em 2010, sobre a proposta de estatuto, difundido em 1999, aprovada em Assembleia Geral pela Associação Nacional de Animadores Socioculturais (ANASC), e sobre as conclusões dos debates realizados no I Congresso Nacional de Animação Sociocultural, subordinado ao tema da Profissão e Profissionalização dos Animadores (Aveiro, 18, 19 e 20 de novembro de 2010), numa organização da APDASC.

Nos anos seguintes foram realizadas reuniões com a esfera política (partidos políticos e coordenadora da Comissão do Trabalho e Segurança Social) e entregue, em Assembleia da República, a proposta de estatuto, um conjunto de recomendações elaboradas por professores do ensino superior e por Animadores Socioculturais representantes das associações de animadores do país, sem o mesmo ter produzido qualquer efeito legal.

Em 2016, com a atual direção, renasce uma nova determinação e empenho em colocar na ordem do dia o estatuto, reformulando e adaptando o documento, datado de 2010, à realidade do século XXI.

A APDASC define estratégias de atuação, reúne com partidos políticos e em 2019 continuando o processo de valorização e reconhecimento do Animador Sociocultural, convoca os Animadores Socioculturais de Portugal para um congresso, onde o debate sobre o renovado Estatuto da Carreira Profissional de Animador/a Sociocultural, o futuro da Animação Sociocultural e do Animador Sociocultural fossem privilegiados.

É então na Assembleia Geral Extraordinária da APDASC, realizada no dia 18 de outubro, integrada no Congresso Internacional: Construindo o futuro, realizado nos dias 18 e 19 de outubro de 2019, após a sua discussão em painel próprio e do conhecimento e colaboração de todos os participantes do congresso, assim como dos sócios da associação, que num único ponto de ordem de trabalhos: “Apresentação, discussão e votação da proposta da Direção Nacional da APDASC de atualização do Estatuto Profissional dos/as Animadores/as Socioculturais” é aprovado por unanimidade o atual Estatuto da Carreira Profissional de Animador/a Sociocultural.

Painel de discussão do Estatuto da Carreira Profissional de Animador/a Sociocultural. Congresso de 2019.

Importa realçar o papel importante do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Solidariedade e Segurança Social, que vem acompanhando a APDASC desde 2010, e do Bloco de Esquerda que se fizeram presentes no congresso, mostrando-se, desde logo, disponíveis para dialogar e esclarecer todos os Animadores Socioculturais presentes e cooperar no processo.

Aliando esforços ao trabalho desenvolvido até então, a APDASC lança no mesmo congresso a Petição Pública “Discussão e Aprovação do Estatuto Profissional da Carreira do Animador Sociocultural”, que reúne as assinaturas necessárias e dá origem ao processo que entrou na Assembleia da República no dia 17 de julho de 2020.

Qual o principal objetivo deste Estatuto da Carreira Profissional de Animador/a Sociocultural. Que questões são acauteladas no documento?

Este documento apresenta como principal objetivo responder às diferentes preocupações por parte dos profissionais de Animação Sociocultural em Portugal, esclarecendo o papel do Animador Sociocultural e o reconhecimento das suas funções.

Painel de discussão do Estatuto da Carreira Profissional de Animador/a Sociocultural. Congresso de 2019.

A proposta de Estatuto da Carreira Profissional de Animador/a Sociocultural é um documento que:

- Define, claramente, a estrutura e acesso às carreiras profissionais (Técnico Superior e Assistente Técnico), assim como os respetivos conteúdos funcionais;

- Incita para a necessidade da criação de uma matriz comum de saberes e competências que sirvam de estrutura para os cursos de Animação Sociocultural;

- Prevê a integração, imperativa, dos Técnicos Superiores de Animação Sociocultural em equipas interdisciplinares, agregando estudos e reuniões de equipas sociais, contribuindo para a erradicação da sua discriminação perante outros técnicos com carreiras definidas ou mais reconhecidos no terreno;

- Refere a possibilidade de integração de Técnicos Superiores de Animação Sociocultural em órgãos de gestão e direção técnica, nos termos da legislação aplicável, dos quais os profissionais de Animação Sociocultural se vêm muitas vezes afastados ou impossibilitados, por desconhecimento do seu trabalho e da sua formação;

- Prevê a possibilidade de serem os mesmos Técnicos Superiores a ministrar formação em Animação Sociocultural e a orientar estágios profissionais académicos, uma realidade que na maioria das vezes não acontece. Os estágios de Animação Sociocultural são orientados por outros técnicos sociais, colocando os Animadores Socioculturais numa posição de inferioridade e incapacidade.

- Coloca aos Técnicos de Animação Sociocultural, principalmente os profissionais a recibos verdes, o direito de exigir os recursos necessários ao exercício da sua atividade profissional que, muitas vezes, são adquiridos pelos próprios;

- Concede o direito de acesso aos dados pessoais dos grupos com quem desenvolve a sua atividade, salvaguardando o sigilo profissional, de forma a que o exercício das suas funções seja eficaz e eficiente. Uma realidade que lhe é rejeitada, muitas das vezes, por não ser do conhecimento da organização ou da equipa onde está inserido a relevância para a sua intervenção.

A 17 de julho de 2020 deu entrada no Parlamento uma petição, promovida pela APDASC, para a criação deste estatuto. O documento, que reuniu 4303 assinaturas, será objeto de apreciação em Plenário. Aquando da audição com a Comissão de Trabalho e Segurança Social, a atividade desenvolvida pela Associação foi enaltecida pelos vários partidos aí representados. Considera que existem condições para que a Assembleia da República se posicione no sentido da criação do estatuto?

A APDASC tem consciência da complexidade deste processo e também tem presente que a proposta de estatuto que apresenta não é solução para todos os desafios que os Animadores Socioculturais, atualmente, apresentam.

Entrega na Assembleia da República,  a 17 de julho de 2019, da Petição Discussão e Aprovação do Estatuto Profissional da Carreira do Animador Sociocultural.

No entanto, e tendo em conta que não existe nenhum documento, na história da Animação Sociocultural em Portugal, que regulamente quem deve ou não exercer a profissão, consideramos que, desde já, é determinante a aprovação deste documento. É um caminho que se faz caminhando!

Atualmente, quem contrata não tem noção de quem é o profissional de Animação Sociocultural, o que se reflete na contratação de qualquer outro técnico para exercer as funções de animador sociocultural. Será que um animador sociocultural pode exercer psicologia, educação social, serviço social, ou outra? Não!

“Cada macaco no seu galho”, já o velho ditado nos vem relembrar da importância de cada profissional desempenhar diferenciadamente as suas funções, de forma a que o trabalho realizado por cada um, e por todos em trabalho interdisciplinar, resulte em plena harmonia – num cuidar sistémico e de qualidade.

A nossa convicção diz-nos que sim, que há condições para que o documento seja aprovado e que se criem condições para a criação da carreira.

A APDASC tem realizado um trabalho de grande mérito em prol da defesa e da dignificação da Animação Sociocultural e dos Animadores Socioculturais em Portugal. De realçar que chegámos até aqui, fruto do trabalho de diferentes dirigentes associativos que ao longo dos tempos, de forma voluntária, deram destaque e defenderam, claramente, a profissão.

Foram muitos os momentos de partilha em que surgiram artigos científicos e diversos documentos, incluindo atas de encontros e congressos que vinham reforçando a necessidade urgente da reformulação do estatuto, uma vez que as transformações ao nível da formação, do mercado de trabalho e do emprego são mutáveis e que a Carreira do Profissional – Animador Sociocultural – continua inexistente, apesar do profissional continuar no terreno e ser um técnico de intervenção social, cultural e educativa bastante solicitado.

Parece-nos justo, e mais que merecedor, que ao fim de tantas décadas de trabalho investido nesta matéria, que os Animadores Socioculturais sejam, finalmente, reconhecidos pelo trabalho exemplar que desempenham de grande humanismo em prol de uma sociedade mais justa e humanizada.

Audição da APDASC na 10ª Comissão Parlamentar.

Os Animadores Socioculturais trabalham em contextos laborais diferenciados: cumprem funções sociais do Estado em instituições particulares de solidariedade social (IPSS), trabalham em entidades públicas ou em empresas privadas. Persistem, nestes contextos, relações laborais precárias?

São muitas as dificuldades sentidas por todos os profissionais – Animadores Socioculturais no terreno - indefinição, ambiguidade, imprecisão e até incertezas do que são e fazem.

Os problemas, nestes contextos, persistem e são, na sua maioria, por não existir uma carreira definida e diplomas legais que clarifiquem a atuação dos Animadores socioculturais e os defendam nas muitas especificidades existentes.

Os problemas, nestes contextos, persistem e são, na sua maioria, por não existir uma carreira definida e diplomas legais que clarifiquem a atuação dos Animadores socioculturais e os defendam nas muitas especificidades existentes.

Temos animadores socioculturais a trabalhar em diferentes contextos, com distintos grupos-alvo e em organizações quer privadas, quer públicas. É muito abrangente a nossa intervenção. Cada um faz à sua maneira!

Existem muitas divergências. Enquanto nas organizações públicas estamos inseridos em carreiras únicas como Técnico Superior (licenciados e superiores) e Assistentes Técnicos (12.ºano), nos privados, nas Misericórdias, nas IPSS cada um faz de forma diferente. Ninguém se entende!

No que diz respeito às instituições de apoio aos idosos, a legislação existente não é clara relativamente aos recursos humanos necessários na área da Animação Sociocultural consoante o número de utentes, algo que acontece com outras áreas de intervenção. Isto permite que as entidades contratem apenas um animador a tempo parcial (e muitas vezes apenas umas horas) independentemente da dimensão e número de utentes. Nestas condições o trabalho de Animação Sociocultural não pode ser eficiente e eficaz;

O valor pago à hora, sem contrato de trabalho, é uma realidade constante. O número de horas (muitas vezes 2 horas por semana) não faz jus ao trabalho do animador sociocultural. Não é possível fazer intervenção em animação sociocultural se não houver permanente diagnóstico e relação diária, assim como empatia entre o grupo e o profissional;

Há animadores socioculturais integrados no grupo dos Técnicos Especializados Precários, com mais de 10 anos de precariedade laboral pelo Ministério da Educação. A cada ano que passa são obrigados a concorrer em plataforma própria e aguardar um contrato que, em muitos casos, já chegou a ser mensal renovado automaticamente e de 6 meses. Se todos os anos são contratados técnicos superiores para as escolas, entre eles Animadores Socioculturais, significa que a sua presença e o trabalho que realizam são fundamentais nas escolas.

Há muitos animadores socioculturais nas escolas subaproveitados a desenvolver trabalho, na sua maioria administrativo, a coordenar assistentes operacionais e a deixarem de dar o seu contributo tão valioso no desenvolvimento de espaços criativos, dinâmicos e de educação não formal, de forma integrada e interdisciplinar. Muitas vezes estão outros técnicos a realizar o seu trabalho!

Há animadores socioculturais, que no momento atual, foram despedidos por não serem técnicos de intervenção prioritária. No primeiro confinamento tiveram direito a layoff e agora os empregadores simplesmente os despediram, sem dar justificação para tal. Muitos deles a trabalhar em misericórdias do nosso país e em IPSS; Lamentável!

Há animadores que, no exercício das suas funções, em diferentes espaços de intervenção não lhes são facilitados os recursos necessários para desempenhar as suas funções.

O exercício feito à volta deste assunto da precariedade dos animadores socioculturais começa logo pela indefinição subjacente a todo este processo desde sempre – desvalorização do trabalho realizado pelos animadores socioculturais.

Sobre o/a autor(a)

Socióloga do Trabalho, especialista em Direito do trabalho
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