Os seis jovens detidos durante a manifestação de Luanda na semana passada foram libertados provisoriamente, no final da primeira sessão do julgamento a que foram submetidos, segundo informações da Central Angola no Facebook.. O julgamento deverá prosseguir na próxima semana.
A detenção foi considerada ilegal pelo advogado de defesa, por ter excedido o período, segundo o Código Penal, do começo de processos sumários.
Os jovens integrantes do Movimento Revolucionário foram detidos durante um protesto que exigia a liberdade de Isaías Cassule e Álves Kamulingue, desaparecidos a 27 e 29 de maio deste ano.
O advogado de defesa, Luís do Nascimento, questionou a legalidade da detenção segundo os artigos 381º e 391° do Código Penal que dita o começo da realização de processos sumários num período máximo de 48 horas após a detenção dos réus.
Os jovens manifestantes estavam detidos na Direção Provincial de Investigação Criminal e manifestaram descontentamento pelo mau tratamento que receberam, passando fome, e sem que fosse prestada assistência médica a um deles que esteve com paludismo e passou a noite com febres altas.
Durante a manifestação de sábado, a Polícia de Intervenção Rápida (PIR), agrediu manifestantes com bastões, gás lacrimogéneo e balas de borracha, e prendeu dezenas de jovens ativistas.
De forma seletiva, permaneceram detidos os jovens: Hugo Kalumbo, Gabriel Chakussanga, Mateus Chiwale, Salomão “Alemão” Franciso, Baltazar Alberto e António João Ferreira Broas que foram agora libertados.
Bloco Democrático repudia sequestro e repressão
Entretanto, o secretariado nacional do Bloco Democrático divulgou um comunicado em que lamenta que o Governo tenha resolvido fechar o ano com uma jornada de repressão “só compreensível pela fraqueza democrática da atual governação”, e afirma que “ao proceder dessa maneira, o governo lança a dúvida se está do lado das vítimas raptadas e seus sofredores familiares ou do lado dos raptores, o que é deveras constrangedor para um Estado que se reivindica de Direito”.
Recorde-se que a manifestação de 22 de dezembro era legal e pacífica e pretendia prestar solidariedade aos dois ativistas desaparecidos desde 27 de Maio – Isaías Kassule e Alves Kamulinde. O protesto foi violentamente reprimido com disparos de balas, lançamento de gás lacrimogéneo e bastonadas.
O Bloco Democrático constata que “o direito a manifestação ainda não está conquistado em Angola no plano prático, sobretudo, quando se trata duma ação de protesto ou de solidariedade para com as vítimas do sistema” e reitera, “perante o povo angolano, o seu compromisso de continuar a lutar pela democratização de Angola, ciente dos sacrifícios que em 2013 terá que continuar a empreender”.
