O processo de destituição do presidente do Equador, por peculato e favorecimento de empresa em contratos do Estado, começou esta terça-feira. Precisava de uma maioria de dois terços para ser aprovado no parlamento. Mas no dia seguinte a ter-se iniciado, Guillermo Lasso dissolveu a Assembleia Nacional do país e convocou eleições, impedindo-a assim de continuar.
O presidente recorreu ao artigo 148 da Constituição, invocando “grave crise política e comoção interna” e necessidade de “dar uma solução constitucional à crise política” no país, notificando o Conselho Nacional Eleitoral para que efetue a convocatória de eleições no prazo de sete dias. Estas deverão ocorrer dentro de seis a oito meses, governando o Presidente por decreto até lá. Em 2025, será a vez das presidenciais.
Lasso já tinha conseguido escapar, em junho do ano passado, a um outro processo de destituição. Por apenas oito votos. Agora poderia mesmo perder o novo processo que fora convocado com 88 votos em 116 dos presentes. A Assembleia Nacional do Equador é constituída no total por 137 deputados e o patamar da maior necessária para a destituição é de 92.
O banqueiro liberal ia ser julgado pelos parlamentares por peculato, acusado de manter contratos de transportes de petróleo que terão gerado prejuízos avultados aos cofres do Estado. A multinacional Amazonas Tanker terá sido favorecida, entre 2018 e 2020, em negócios com a empresa pública Flopec, Frota Petroleira Equatoriana, acusada de provocar perdas de mais de seis milhões de dólares ao Estado.
Sendo assim, só houve tempo da apresentação da acusação, feita por deputados, e das alegações de defesa. Estava previsto em seguida que cada um dos 137 deputados falasse em seguida, o que se iria arrastar vários dias. Depois de terminada essa fase, o presidente da Assembleia iria convocar, entre três a cinco dias, a votação final.
À esquerda, o ex-presidente Rafael Correa reagiu avaliando a decisão de dissolução como “ilegal” porque é óbvio que não existe nenhum estado de comoção interna mas sim um julgamento político em aplicação da Constituição. Para ele, “de qualquer forma, é a grande oportunidade para mandar para casa Lasso, o seu governo e os seus legisladores de aluguer”.
Do lado dos movimentos sociais, também não se fez esperar a posição da Conaie, a Confederação de Nacionalidades Indígenas, que tem estado na linha da frente da contestação ao Governo. Na sua conta do Twitter, fala-se num “cenário de ditadura”, apela-se à unidade e indica-se, para breve, a realização de um “conselho amplo extraordinário” para tomar medidas. O seu dirigente Leonidas Iza fala num “auto-golpe de Estado cobarde com ajuda da polícia e das forças armadas” e “sem apoio cidadão”.
