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AM de Ovar aprova medidas de emergência social e habitacional

A Assembleia Municipal de Ovar aprovou por unanimidade uma recomendação proposta pelo Bloco de Esquerda sobre situações de emergência, com particular incidência nas condições desumanas em que estão a viver várias famílias da comunidade cigana. Texto de José Carlos Lopes
AM aprovou medidas de emergência “com particular incidência nas condições desumanas em que estão a viver várias famílias da comunidade cigana no bairro Marinha (Ovar)” - Foto de José Carlos Lopes
AM aprovou medidas de emergência “com particular incidência nas condições desumanas em que estão a viver várias famílias da comunidade cigana no bairro Marinha (Ovar)” - Foto de José Carlos Lopes

Na sequência de um apelo a todos os grupos municipais lançado pelo Grupo de Cidadãos Unidos Pela Dignidade – GCUPD, para a necessidade de medidas de emergência com particular incidência nas condições desumanas em que estão a viver várias famílias da comunidade cigana no bairro Marinha (Ovar), em que foram realojados em 1984 e ali ficaram esquecidos até ao estado atual de profunda miséria que vem sendo denunciada. Acabaria por ser o Bloco de Esquerda a, depois de tentar uma proposta subscrita por outras forças políticas, a propor uma recomendação à Câmara Municipal de Ovar, “por soluções para a situação de emergência social do Conjunto Habitacional da Marinha e outras situações de emergência social no concelho de Ovar”, assim se designava o documento que esteve a debate na sessão extraordinária da Assembleia Municipal do dia 24, e que viria a merecer o voto unânime por parte de todos os grupos municipais.

O Bloco começou por lembrar que a proposta de recomendação foi ainda o resultado do envolvimento dos moradores, como Jaime Soares igualmente membro ativo do GCUPD, que, “ao fim de várias décadas de sofrimento e esquecimento, assumiram também em mão, poder sonhar por melhores condições de vida no bairro em que nasceram, cresceram e ali muitos querem continuar a viver em família”.

Importantes e marcantes, foram ainda as denúncias e testemunhos de vários membros das famílias ciganas, que contribuíram para alertar e em alguns casos “escandalizar” autarcas, para cenários de misérias inaceitáveis. Denúncia que, chegou ainda à comunidade em geral, nomeadamente através de uma curta-metragem da coautoria de Catarina Príncipe e Pedro Rodrigues, que dá voz ao sentimento de exigência de dignidade, que é aliás o título do filme que vem sendo exibido em várias sessões públicas, como aconteceu no MICAR2018 no Porto.

Iniciativas de denúncia a que, “ninguém certamente ficou indiferente, mas também ninguém pode dizer que desconhecia tal realidade verdadeiramente desumana, com que ainda hoje convivemos com aparente naturalidade, eventualmente porque ali, quem vive, mesmo no século XXI, são várias gerações de famílias ciganas já com mais de meio século cá nascidas e criadas entre nós. E em que, cada vez mais em meio escolar, as crianças e jovens de etnia cigana, partilham a oportunidade de poderem ajudar a construir uma sociedade mais tolerante e multicultural, despertando as comunidades escolares e educativas para a verdadeira dimensão da construção de uma efetiva integração e igualdade de oportunidades, que ainda não passou de utopia e meras declarações de intenção”, afirmou o autarca bloquista.

“Durante décadas estas famílias acabaram por viver resignadas à falta de interesse dos diferentes executivos autárquicos para contemplarem a situação social e habitacional desta comunidade nos sucessivos planos de atividade e orçamentos do Município. O património humano e cultural da etnia cigana, veio ficando sucessivamente à margem das prioridades de investimento para um concelho mais inclusivo e socialmente mais justo como se vai escrevendo em documentos de gestão autárquica como as GOP ao longo das últimas décadas”, ainda que se trate em alguns casos, de casas que são propriedade do município de Ovar.

“Sem a atenção dos sucessivos executivos municipais a situação de emergência tornou-se insustentável para várias famílias, e particularmente para novas gerações, pais e mães que ambicionam melhor qualidade de vida para seus filhos, rapazes e raparigas, que, sem negarem a sua cultura e tradições para uma plena integração, são promotores de transformação social e consciencialização de que, como munícipes desta terra e cidadãos deste país, não se podem continuar a sujeitar a viver em condições de indignidade, que nos deviam envergonhar a todos neste território de emoções”, afirmou ainda.

Sem querer desvalorizar, “todas as medidas tomadas pelo município, nomeadamente no âmbito do apoio ao arrendamento habitacional, que tem proporcionado encontrar soluções que atenuam as dificuldades ou que correspondem aos anseios de mudança, sobre diferentes políticas de integração e melhoria de qualidade de vida. Mas há naturalmente uma realidade concreta vivida por pessoas que procuram justamente nesta Assembleia Municipal respostas que permitam recomendar medidas que alterem a grave situação de emergência social e habitacional em que se encontram”. Argumentos debatidos num dia em que a imprensa dava conta, do relatório do Comité Europeu dos Direitos Sociais do Conselho Europeu em que diz, “que Portugal ainda não garante habitação digna a ciganos, isto, apesar dos reconhecidos avanços feitos”.

Também foi valorizado o debate havido nesta Assembleia Municipal cuja sessão teve uma significativa presença de munícipes no Salão Nobre, nomeadamente famílias da comunidade cigana que ali marcaram presença de forma inédita em quatro décadas de democracia e do Poder Local. Como realçou o grupo municipal do Bloco de Esquerda no encerramento do ponto por si proposto, “os tempos que se vivem no mundo atual, em que se assiste a ameaças de retrocesso civilizacional, de instigação ao ódio e particularmente através de comportamentos racistas e homofóbicos, em que as primeiras e mais frágeis vítimas, são etnias ou pessoas diferentes. Ambientes pouco favoráveis ao debate democrático, como o que foi possível exercer neste capítulo, sem outro objetivo que não seja o de contribuir para combater dramas sociais e habitacionais no concelho de Ovar (…)”.

Perante os verdadeiros dramas sociais e habitacionais ali testemunhados e denunciados, o presidente do Município, Salvador Malheiro, que assume conhecer cada caso pessoalmente, ainda avançou com algumas possíveis ideias e medidas para responder aos apelos feitos por vários elementos da comunidade cigana durante o ponto inicial de intervenção do público, em que avançou mesmo a recuperação e adaptação de uma escola básica no Cadaval, na freguesia de Válega, para eventualmente poder alojar algumas destas famílias. No entanto as palavras do presidente foram insuficientes para tranquilizar a comunidade cigana presente e mesmo os grupos municipais, que acabaram por unanimidade, a recomendar que a Câmara Municipal de Ovar, “tome as diligências necessárias para dar resposta imediata às situações de emergência social da comunidade do Conjunto Habitacional da Marinha, nomeadamente através do realojamento das famílias, dando prioridade aos casos mais graves”. Entre várias outras medidas recomendadas, a proposta refere ainda que, “não obstante o caso particular das famílias e a comunidade em foco nesta recomendação, que apresenta carácter de urgência, coordene o levantamento de outros casos de emergência social no território do município de Ovar”, ou ainda, como também é considerado, que, “qualquer processo de realojamento operado ou mediado pela Câmara Municipal de Ovar tenha a participação das famílias e da comunidade em causa. Que esta prerrogativa seja tida em consideração já no caso particular da comunidade do Conjunto Habitacional da Marinha – que está na origem desta recomendação”.

Texto e fotos de José Carlos Lopes, Ovar

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