Segundo os números revelados esta quarta-feira pelo Diário de Notícias, com base em fonte do Ministério das Finanças, desde o início do ano ficaram suspensas as vendas de cerca de 7500 imóveis penhorados pelo fisco por dívidas dos contribuintes.
A medida incluída no acordo assinado entre Bloco e PS após as legislativas de 2015 já permitiu salvaguardar a primeira habitação de 19 mil famílias desde a aprovação da lei em maio de 2016, com o voto contra do PSD e a abstenção do CDS. Esta proteção só abrange as dívidas ao fisco e as casas com valor patrimonial inferior a 574 mil euros.
Durante o ano de 2017, a Autoridade Tributária penhorou cerca de 40 mil imóveis, mas apenas concretizou 12617 destas penhoras.
