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“Governo conspirou contra o país”, acusa Louçã
No final da reunião da Mesa Nacional do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã afirmou que “a decisão do Tribunal Constitucional constituiu uma grande derrota do governo e uma grande vitória para os trabalhadores da função pública e para todos os reformados do público e do privado, a quem estavam a ser retirados dois subsídios dos seus salários e das suas pensões”.
Para Louçã, o governo, em resposta ao TC, atuou “com uma mistura de arrogância e ressentimento que todos puderam notar”, observando que o azedume do primeiro-ministro “só se compara com a violência que o líder parlamentar do CDS veio acusar pessoalmente os juízes do TC por terem tomado uma decisão à letra da Constituição”.
Para o deputado bloquista, “esta resposta do governo demonstra simultaneamente as tensões dentro da coligação, que dá sinal de fragilidade, mas sobretudo a incapacidade do governo de responder ao desafio que o Tribunal Constitucional colocou”.
O orçamento era ilegal
Louçã sublinhou que “simplesmente o TC veio dizer que o orçamento era ilegal quando retira dois subsídios aos trabalhadores da função pública e aos reformados. Portanto, a única correção possível é não só a restituição como a abertura de um caminho de consolidação orçamental que não persista nem na ilegalidade, nem na violência ou na discriminação”.
Para o coordenador do Bloco, o que incomoda o governo é que caiu a máscara da consolidação orçamental. “O governo queria disfarçar um aumento de impostos, a retirada dos dois subsídios, como se fosse uma redução das despesas. Mas aquilo que atinge os salários e as pensões das pessoas não é uma redução das despesas. É pura e cruamente um aumento de impostos”.
Louçã recordou que as dificuldades orçamentais do governo não resultam da decisão do TC e sim de uma derrapagem orçamental. “No dia anterior à decisão do TC, o governo tinha um buraco de dois mil milhões de euros, porque não é capaz de fazer que a austeridade funcione”, e insistiu que a austeridade só leva ao afundamento da economia, à redução das receitas fiscais, ao aumento do desemprego, num “um efeito dominó que é a cada dia mais grave”.
Não há uma linha do texto do TC que diga que é preciso aumentar impostos
Dirigindo-se ao primeiro-ministro, Louçã advertiu: “não se atreva a vir dizer aos portugueses que vai cortar qualquer cêntimo dos subsídios dos trabalhadores do privado, ou da função pública ou dos reformados, com o pretexto mentiroso de que o TC assim o deseja. O TC não tem uma única linha a sugerir que a ilegalidade aplicada aos trabalhadores da função pública ou aos pensionistas se estenda aos outros”.
E sublinhou: “Há alguns idiotas úteis que dizem que o governo agora tem de tirar os salários ou aumentar os impostos brutalmente por causa do TC. Mas não há uma única linha do texto do TC que diga que é preciso aumentar os impostos”.
Se o governo quer responder à desorientação orçamental chegando a um nível de imposição fiscal e de confisco generalizado como nunca ocorreu em Portugal, disse Louçã, “só pode saber que o Bloco de Esquerda não só se baterá energicamente contra este desvario orçamental, como naturalmente apresentará alternativas como sempre o temos feito”.
O coordenador do Bloco, “não é aceitável e é uma mentira para além de qualquer limite dizer que foi o TC que empurrou o governo para fazer, depois do fracasso da austeridade ainda mais austeridade”, insistindo que é preciso vencer a ilegalidade e não prolongar a ilegalidade. “Proteger os salários é a prioridade para a política nacional, porque é assim que a economia pode recuperar e o respeito da Constituição se pode manter”.
PR está fragilizado
Respondendo a uma pergunta dos jornalistas, Louçã afirmou quer o Presidente da República está numa posição muito fragilizada. Porque “alertou para a desigualdade e para a injustiça desta medida, e depois aceitou-a. E na política portuguesa nós precisamos de responsáveis que assumam responsabilidade”.
Aos boatos que apontam para uma cobrança de mais 7% de IRS em 2013, Louçã alertou para que isso significa a duplicação do esforço fiscal, um enorme ataque à classe média, “tudo o que o governo prometeu que não faria. E um governo que faz exatamente aquilo que prometeu é um governo que está a montar uma armadilha contra o seu país e portanto está na ilegalidade”.
E afirmou: “É totalmente inconstitucional um violento aumento de impostos num país que tem de corrigir as suas contas por via de uma economia que funcione”, concluindo que “Voltaremos ao TC se o governo quiser insistir na via inconstitucional. E bater-nos-emos pela defesa de cada cêntimo do salário dos trabalhadores do privado ou do setor público, porque todos trabalham para o país. Foi aí que o governo conspirou contra o país numa imensa mentira”.
Comentários
Tavam há espera de quê ?
Tavam há espera de quê ? Qualquer dia veem e dizem PORTUGUESES têm de trabalhar um ano de graça
"Não há uma linha do texto do
"Não há uma linha do texto do TC que diga que é preciso aumentar impostos" ... Nem poderia haver, como é óbvio e evidente ! A função do T.C., como a de qualquer tribunal, é JULGAR e não mais que isso. Não compete ao T.C. dar orientações ou tecer considerações sobre matérias de política económica ou fiscal. Essas "competências" pertencem exclusivamente ao Governo. Quanto à suspensão da aplicabilidade imediata da inconstitucionalidade, parece que foi invocado o disposto no n. 4 do Artº 282º.
Para mim o tribunal, neste
Para mim o tribunal, neste ponto saiu fora das suas competencias!!
"o Tribunal reconheceu que as consequências desta declaração de inconstitucionalidade, poderiam colocar em risco o cumprimento da meta do défice público imposta nos memorandos que condicionam a concretização dos empréstimos faseados acordados com a União Europeia e o Fundo Monetário Internacional"
As pessoas quiseram o PSD no
As pessoas quiseram o PSD no governo, acharam que assim iam castigar o PS, agora vão sofrer e muito, e enquanto não aprenderem a votar na esquerda a sério, porque o PS não é nenhuma esquerda, vão continuar a sofrer, vamos ver até que ponto os portugueses vão ter que sofrer para perderem o medo e votarem num partido diferente do PSD/CDS/PS. Porque este governo não está disposto a abrandar, eles vão atropelar todos aqueles que não tenham força para os impedir.
Eu apoio incondicionalmente a
Eu apoio incondicionalmente a proposta de Francisco Louçã. Por respeito por nós próprios. Por um questão de dignidade.
Para evitar as ameaças de aumento da austeridade - como vingança - seria pedagógico avançar-se rapidamente com medidas concretas (e aí,sim, seria necessária a união da esquerda e dos não-vendidos), antes que se agrave o mal estar social.
Infelizmente este pode ser o
Infelizmente este pode ser o pior acórdão possível. Sendo o TC fundamentalmente um orgão político este acórdão pode muito bem servir os interesses do PSD a curto prazo e do PS a longo prazo.
"Se o problema é o princípio da igualdade então retirem-se também todos os subsídios ao sector privado", será quase de certeza esta a solução.
Isso serve a obsessão com o défice do PSD e serve a estratégia de quanto pior melhor do PS de Sócrates que se está a rir com isto tudo e a pensar já nas próximas legislativas.
Os salários, em Portugal,
Os salários, em Portugal, estão a ser utilizados como as contas da eletricidade e água: servem para pagar as contas e os vícios do Estado.
Nos países, ditos, mais liberais e menos avançados o que se taxa é o lucro e a produção, ao contrário dos países do Ocidente em que se taxa o trabalho. E para quem possa pensar que isso é mau, basta referir que o IDH da Coreia do Sul é já superior ao da Dinamarca.
Com tudo isto, os direitos e benefícios sociais associados ao trabalho/emprego estão a tornar-se incomportáveis, em Portugal e nos países do sul da Europa. A questão que se coloca é se mesmo isso que os governantes (que não governam, são meros atores da governação global) pretendem fazer ou , pelo contrário, não sabem ou não percebem o que estão a fazer?
Agora, quando roubarem a
Agora, quando roubarem a todos os trabalhadores do privado + função pública (ou quase todos porque continuarão alguns intocáveis) a justificação será que o TC concluiu que a medida adotada "se traduzia numa violação do princípio da igualdade"?
Então o pretexto mentiroso do governo para o roubo dos subsidios aos trabalhadores da função publica não era "redução de despesa"? Roubando os trabalhadores do privado reduzem despesa???
Se querem realmente reduzir despesa porque não são imediamente retirados os "suplementos" ou "complementos" atribuidos aos que exercem funções publicas, directas ou de nomeação, uma vez que a excepcionalidade é a estes aplicável?
O Decreto Lei Nº 496/80 de 20
O Decreto Lei Nº 496/80 de 20 Outubro Cap.IV Art.17º diz: - Os Subsídios de Natal e de férias são inalienáveis e impenhoráveis. Não precisa mais nada!
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