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271 amas serão integradas no Estado

No âmbito do PREVPAP, sabe-se que 271 amas e 446 formadores serão integrados no Estado. Bloco pediu para ouvir os presidentes das CAB e vai chamar direção do IEFP ao parlamento.
José Soeiro, deputado do Bloco, pediu uma audição parlamentar com a presidente da Comissão de Avaliação Bipartida (CAB) do Ministério do Trabalho e da Segurança Social, Olinda Pereira, que aconteceu esta terça-feira.
José Soeiro, deputado do Bloco, pediu uma audição parlamentar com a presidente da Comissão de Avaliação Bipartida (CAB) do Ministério do Trabalho e da Segurança Social, Olinda Pereira, que aconteceu esta terça-feira.

José Soeiro, deputado do Bloco, pediu uma audição parlamentar com a presidente da Comissão de Avaliação Bipartida (CAB) do Ministério do Trabalho e da Segurança Social, Olinda Pereira, que aconteceu esta terça-feira.

Na Comissão de Educação, onde foi ouvido o presidente da respetiva CAB, também os Técnicos Especializados da Educação, que continuam à espera dos pareceres, marcaram presença.

Nesta reunião, confirmou-se que 271 amas que trabalham diretamente para a segurança social serão integradas no Estado, no âmbito do Programa de Regularização Extraordinária de Vínculo Precários da Administração Pública (PREVPAP), em curso, que prevê que seja o IEFP a determinar o número de postos de trabalho para atividades de formação que satisfazem necessidades permanentes “de acordo com, pelo menos, o critério do número de formadores que se mantiveram a exercer funções a tempo completo em todos os anos de 2015 a 2017, independentemente da unidade funcional em que exercem funções”.

Estas amas, que estavam há décadas a falsos recibos verdes, e que o anterior governo queria despedi-las sem qualquer proteção social, tiveram um parecer positivo por parte das Comissões de Avaliação Bipartida. "É uma vitória muito importante destas trabalhadoras, que estiveram em todos os momentos de mobilização dos Precários do Estado.", considera José Soeiro, deputado do Bloco, acrescentando ainda que este "é um ato de justiça que chega finalmente".

Soube-se ainda que há 832 pareceres positivos para os formadores. Contudo, o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP) não abrirá vagas suficientes para integrar todos os formadores precários que cumprem funções permanentes em centros de formação. Contas feitas, de acordo com os dados do governo, apenas 54% terão lugar nos quadros.

Entretanto, José Soeiro dirigiu um requerimento ao Presidente da Comissão Parlamentar de Trabalho e Segurança Social, Feliciano Barreiras Duarte, em que pede “a audição, em conjunto com a Comissão de Trabalho e Segurança Social, com caráter de urgência do Presidente do IEFP”.

O deputado do Bloco considera que “O IEFP tem sido um péssimo exemplo no que diz respeito às suas práticas laborais internas. Com efeito, multiplica-se, desde há anos, o recrutamento de professores, formadores, técnicos de orientação, reconhecimento e validação de competências, assistentes sociais e conselheiros de orientação profissional por via de falsos recibos verdes. Estamos a falar de profissionais que trabalham no Instituto, que têm endereço eletrónico institucional, que emitem certificados em nome do IEFP, que são interlocutores e representantes do IEFP junto de outras instituições (como, por exemplo, as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens), que têm horários definidos pelo Instituto e que trabalham nas suas instalações. Muitas destas pessoas trabalham no IEFP há largos anos, sem nunca terem tido um contrato de trabalho e mantendo-se com falsas prestações de serviços, ao arrepio do que a própria Lei determina.”.

“Não se percebe por que razão se insiste nesta discrepância entre a análise da CAB e a posição do IEFP, nem seria aceitável que, após um processo de regularização, se mantivessem situações de ilegalidade, com a existência de recibos verdes para tarefas subordinadas no IEFP, como são as tarefas de formação, numa instituição com responsabilidades na promoção do emprego e formação profissional e que deve ser um exemplo a seguir nas políticas públicas de combate à precariedade.”, acrescenta o deputado.

No dia 20, será ainda ouvida a Coordenadora das CAB.

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