A Câmara Municipal do Seixal foi, de novo, condenada pelo Tribunal do Seixal ao pagamento de uma indemnização de 250 mil euros aos pais da criança encontrada morta numa estação de esgotos municipal na Arrentela em 1999.
O Tribunal manteve a decisão que já tinha sido proferida em 2005. O julgamento teve de ser repetido, porque a Câmara recorreu devido a falhas na gravação das testemunhas.
Tudo indica, que a Câmara, de maioria CDU vai recorrer de novo, e o advogado dos pais da criança está convencido que a Câmara recorrerá até às mais altas instâncias. Recorrendo a Câmara adia o pagamento da indemnização, mesmo que seja novamente condenada.
O Tribunal deu como provado que a criança, que tinha quatro anos, caiu inadvertidamente numa caixa de esgotos municipal que estava destapada.
Segundo a agência Lusa, no despacho do colectivo de juízes é afirmado que "a câmara de visita [onde a criança caiu] estava sem tampa há uns dias, por acto humano voluntário, facto que era conhecido de funcionários do município do Seixal, que não valorizaram devidamente a sua perigosidade para os transeuntes". A impossibilidade de provar a identidade dos funcionários levou o Tribunal a absolver o único arguido, o encarregado do sector de esgotos de redes de saneamento da Câmara Municipal do Seixal, em 1999.
