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Tudo para o buraco da banca

Medidas como o eventual corte nas remunerações das administrações da banca, além de mero número demagógico, servem só para criar uma cortina de fumo sobre o que é preservação a todo custo do poder financeiro em Portugal. Artigo de Nuno Teles, publicado pela ATTAC Portugal.
Foto de Paulete Matos.

Hoje, o sistema bancário nacional está completamente dependente do apoio público. O seu financiamento é garantido através do Euro sistema a taxas de juro de referência de 0,25%. A sua capitalização teve que ser empreendida pelo Estado, em 5,6 mil milhões de euros, devido à incapacidade dos seus acionistas. E, no entanto, ao contrário da narrativa governamental, a banca continua enfraquecida. Na sua atividade, os quatro maiores bancos nacionais totalizaram 1200 milhões de prejuízos até setembro.

As causas são fáceis de identificar: com a austeridade e recessão que assola o nosso país o número de empresas e famílias incapazes de cumprir com os seus contratos de crédito não pára de subir. Assim, com a continuação da austeridade e crise no futuro não é expectável qualquer reversão desta tendência. Os balanços da banca continuarão a degradar-se, consumindo o capital entretanto injetado pelo Estado e bloqueando qualquer extensão de crédito à economia portuguesa.

Os empréstimos públicos realizados no processo de recapitalização são apresentados como tendo preços acima do mercado. Esta afirmação não faz qualquer sentido. Não existe mercado, e logo não há nenhum preço de mercado, já que a banca não se conseguia financiar através de agentes privados. Ainda assim, importa notar que os juros pagos pela banca por estes empréstimos do Estado são dedutíveis no IRC da banca paga ao Estado. Ou seja, na verdade, estes juros têm um desconto real de 25% (taxa nominal do IRC) naquilo que é pago ao Estado.

Finalmente, os representantes do Estado nos bancos intervencionados não têm poder para reconfigurar o modelo de negócio atual da banca que, por exemplo, faz uso do financiamento barato do BCE para comprar dívida portuguesa no mercado secundário a uma taxa de juro muito superior, no que são lucros seguros feitos à custa dos portugueses. Medidas como o eventual corte nas remunerações das administrações da banca, além de mero número demagógico (os salários auferidos não têm qualquer limite em valor), servem só para criar uma cortina de fumo sobre o que é preservação a todo custo do poder financeiro em Portugal.

 

O artigo, publicado em http://attacportugal.webnode.com/news/balan%C3%A7os-da-banca-continuar%C..., faz parte de um documento sobre o Orçamento do Estado para 2014 publicado pela ATTAC Portugal.

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