Cecília Honório

Ao contrário do que acontece em tantos e tantos países europeus, o racismo não está tipificado como crime autónomo em Portugal.

Procriação Medicamente Assistida (PMA): o Bloco de Esquerda apresentou duas iniciativas legislativas, um projeto de lei que dá orientações para o registo civil (filho de e de), e outro projeto de lei que visa acabar com as discriminações atualmente existentes no acesso à PMA, que será discutido a 4 de Fevereiro. Por Cecília Honório

O reconhecimento da violência doméstica como crime público, em 2000, foi um ganho de civilização. Muita coisa mudou em 14 anos, mas as mulheres continuam a morrer ou a serem obrigadas a fugir de casa para se defenderem dos agressores.

Além da sobrelotação, as condições sub-humanas em que vivem pessoas detidas e guardas-prisionais é intolerável - entre doenças de pele, situações de fome, violência extrema, roupa que não é lavada há anos e aumento de ratos, baratas, percevejos, tudo se passa nos estabelecimentos prisionais.

Se o "milagre económico" profetizado por meio governo está aí, como se explica que os cortes temporários e transitórios tenham passado a permanentes?

A proposta de referendo foi mais do que a birra de alguns jotas. Ela só pôde avançar, com a imposição de disciplina de voto na bancada do PSD, porque teve o dedo da direção máxima do partido para travar uma lei e utilizar direitos de crianças e famílias para uma chicana política.

Há uma orientação do Governo que se mantém: a asfixia financeira e a ameaça sobre os profissionais. É assim com a RTP, é assim com a Lusa, onde o Estado é acionista maioritário.

Desmentido pelos dados do PISA na sua campanha sobre a falta de qualidade da Escola Pública, contraditado ainda pela luta dos professores na sua inútil prova para contratados, a porta de Crato só pode ser a da saída.

Sem nos determos nos conhecidos frutos da deslocação de eixo de radicais, da esquerda para a direita, é no radicalismo ideológico desta direita que convém concentrar esforços. Artigo de Cecília Honório na revista Vírus. 

Esta política radical de destruição do ensino público não pode continuar.