“Não podemos regressar ao nível salarial de 2011, não podemos regressar ao nível remuneratório das pensões de 2011”. A declaração, ontem proferida pelo primeiro-ministro, não podia ser mais clara. Estas declarações contradizem direta e frontalmente tudo o que o Governo foi dizendo sobre a natureza “transitória” e temporária dos cortes salariais, e viola descaradamente todos os sucessivos acórdãos do Tribunal Constitucional.
Aqui mesmo, na apresentação do Orçamento de Estado para 2014, a ministra das finanças garantiu que os "cortes salariais na Função Pública são transitórios". “Transitoriedade não significa anualidade", mas sim "excecionalidade", continuou Maria Luísa Albuquerque, que até assegurou que os salários iriam aumentar mal, cito, “tenhamos novamente as condições para aumentar os funcionários públicos”.
Não há aqui nenhuma contradição com o primeiro-ministro, há todo um novo discurso. Mais, se o milagre económico, profetizado por Pires de Lima e vislumbrado por meio Governo, está aí, como se explica que os cortes temporários e transitórios tenham passado a permanentes?
Mas não foi apenas um descuido da ministra das finanças. Não. No parecer enviado pelo Governo ao Tribunal Constitucional, e que ainda hoje é possível encontrar no portal do Governo português na internet, reafirma-se por mais de uma vez “o carácter transitório e do peso do interesse público imperioso em que se fundamenta” o corte nos salários e pensões.
Sabendo que os cortes anteriores só tinham sido aceites com a condição de serem transitórios, foi esta a justificação que o Governo deu para os mesmos. Uma argumentação cheia de má-fé.
A 11ª avaliação da troika veio expor as contradições do discurso do “milagre económico”. Com ou sem troika, ficámos a saber pela voz da ministra das finanças, que o Orçamento de 2015 está refém da decisão de uma troika que já poderá não estar no país mas continuará a mandar nas contas públicas. As notícias sobre a libertação da troika, parafraseando um conhecido escritor, são manifestamente exageradas.
Entretanto, o primeiro-ministro diz, sem se rir, que mais sucesso no ajustamento é difícil, enquanto prepara o corte definitivo dos salários e pensões, o embaratecimento do despedimento, mesmo que este seja ilegal, e novos cortes nas prestações sociais.
Para quem ainda tinha dúvidas, o processo de ajustamento não é nenhuma resposta à crise, mas um verdadeiro programa de empobrecimento do país e dos seus cidadãos, desvalorizando salários, desregulando o mercado de trabalho e desqualificando o país. Ideologia, pura ideologia.
O argumento da crise é um instrumento de reforço da dominação, disso já restam poucas dúvidas. Vejamos a desigualdade do mercado de trabalho, hoje que é o dia da igualdade salarial e quando sabemos que as mulheres portuguesas continuam em média a ganhar menos 18% do que os homens. A média é da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) - se na UE as mulheres trabalham “gratuitamente” 59 dias, em Portugal essa média sobe para 65.
Um homem que tenha estado de férias entre 1 de janeiro até hoje, 6 de março, com as mesmas funções, acabaria o ano a ganhar exatamente o mesmo que uma mulher que tivesse trabalhado desde o dia 1 de Janeiro.
Segundo a CITE, a diferença salarial entre mulheres e homens é diretamente proporcional aos níveis de qualificação, ou seja quanto mais elevado é o nível de qualificação maior é a disparidade.
Em Portugal a disparidade salarial entre homens e mulheres aumentou quase 70% nos últimos 5 anos, ao invés da tendência europeia que regista uma ligeira diminuição.
Se a crise é um instrumento de dominação, não há dúvidas.
E é porque o argumento da crise é um instrumento de dominação e do escavar das desigualdades que, além do agravamento das disparidades de salários entre homens e mulheres, o país continua a ser esmagado com a realidade dos outros, dos protegidos pela política deste Governo, e para quem, de facto, se tem destinado “o milagre económico”. Para eles o milagre, e para Vítor Gaspar a absolvição com a subida aos céus do austeritarismo, promovido como foi para o FMI.
