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Coadoção: Não brinquem mais com a vida destas pessoas

A proposta de referendo foi mais do que a birra de alguns jotas. Ela só pôde avançar, com a imposição de disciplina de voto na bancada do PSD, porque teve o dedo da direção máxima do partido para travar uma lei e utilizar direitos de crianças e famílias para uma chicana política.

O PSD tomou conhecimento da 10.ª declaração de inconstitucionalidade sobre uma proposta sua. Ao silêncio de chumbo de ontem, seguiu-se hoje a farsa. Diz o deputado Hugo Soares, sem se rir, que o acórdão do Tribunal Constitucional ratifica a sua posição. É oficial. Ao conhecido desprezo pela Constituição acrescem problemas de literacia.

Sozinho, sem parceiro de coligação, sem acordo interno, o PSD lançou-se nesta aventura política, e ao invés de corrigir o erro, um dos seus responsáveis teima hoje em ver o que não está no acórdão. Mas para além do líder da JSD, este erro político e esta afronta à Constituição tem outro responsável: o primeiro-ministro.

Para quem diz pretender levar a reforma do sistema político para o próximo Congresso, a realizar este fim de semana, esta questão não é despicienda. Deixemos por ora a fundada suspeita de homofobia que recai sobre os líderes da JSD que se colaram a esta iniciativa. O que temos por certo é que ela só pôde avançar, contra a posição de uma das vice-presidentes do partido, com o acordo de Passos Coelho, e que mais este fracasso é responsabilidade política do PSD e da sua direção.

Vejamos. A proposta de referendo visava matar dois coelhos com uma só cajadada: travar uma proposta que já foi aprovada, na generalidade, por esta mesma câmara, calando o PSD favorável à coadopção. Ao mesmo tempo, o PSD pretendeu agitar a bandeira de uma luta de valores que o país não sente e não vive, pretendendo, para meros fins eleitorais, seduzir o apoio dos sectores mais conservadores da sociedade.

Não nos enganemos. A proposta de referendo foi mais do que a birra de alguns jotas. Ela só pôde avançar, com a imposição de disciplina de voto na bancada do PSD, porque teve o dedo da direção máxima do partido para travar uma lei e utilizar direitos de crianças e famílias para uma chicana política que pretendia dividir o país e distrair as atenções.

Pedro Passos Coelho e Hugo Soares deixaram assim que um ajuste de contas dentro do PSD se tornasse um problema do país: ai o PSD não se entende, então faça-se um referendo!

Ignorando o trabalho do Parlamento, desprezando todas as entidades e pessoas ouvidas, espezinhando a necessidade de este projeto de lei de deputados/as do PS seguir o seu curso normal, inventaram esta marosca e parar o país para referendar o que não é referendável.

Se vão discutir o sistema político no próximo fim de semana, pensem no que fizeram e no efeito que tem na crise de credibilidade dos eleitos - obrigar deputados que já aprovaram uma lei a votarem contra o seu sentido de voto num referendo que na verdade ninguém queria.

Os cortes nas pensões e nos salários não estavam nem na campanha eleitoral nem no programa de governo. Pelo contrário, foram prontamente negados por Pedro Passos Coelho, que foi sempre dizendo que era mentira que quisesse cortar subsídios ou despedir funcionários públicos. Se há referendo a fazer é sobre as políticas de austeridade!

Assim como mataram dois coelhos com esta proposta de referendo, calando uns e outros, meteram duas perguntas na proposta de referendo, cometendo erros que nem um aluno de 1.º ano de direito cometeria. Nem sequer foram capazes de condicionar a proposta à única iniciativa legislativa que está na Assembleia da República: a coadopção.

Entretanto, Hugo Soares, líder da JSD e membro da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, liberdades e Garantias, comprometeu-se a reformular as perguntas se o TC assim o entendesse, e a não desistir do referendo.

Senhor deputado, deixamos-lhe o apelo: esteja quieto, chega de disparates. O país não precisa deste entorse na Constituição e nos princípios da vida democrática. O processo morreu: as perguntas contaminaram-se e não são claras, o risco de outro chumbo é real.

Entretanto, o PR devolveu a proposta à AR. Ainda esperamos que o bom senso impere e estamos certos que não há condições para validar uma proposta de referendo feita por um único partido e sem consenso interno.

É altura de deixar o Parlamento fazer o seu trabalho. A bem das crianças e das famílias que aguardam uma resposta para os seus problemas, não brinquem mais com a vida destas pessoas. Elas só querem os seus direitos e que a lei lhes reconheça a dignidade que têm no seu dia-a-dia. A dignidade que certas pessoas e um certo partido não souberam ter nesta telenovela de mau gosto.

Sobre o/a autor(a)

Dirigente do Bloco de Esquerda, professora.
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