Sub-humanidade nas cadeias portuguesas

porCecília Honório

10 de abril 2014 - 17:48
PARTILHAR

Além da sobrelotação, as condições sub-humanas em que vivem pessoas detidas e guardas-prisionais é intolerável - entre doenças de pele, situações de fome, violência extrema, roupa que não é lavada há anos e aumento de ratos, baratas, percevejos, tudo se passa nos estabelecimentos prisionais.

Isolados, longe do olhar e do escrutínio público, o que se passa nas prisões e as condições em que vivem os detidos é um tabu. É como se não existisse. As prisões e o seu dia-a-dia são uma zona sombra da democracia, varridas para debaixo do tapete das preocupações quotidianas. Mas, pese embora estarem a cumprir um castigo decidido pela sociedade e estarem privados de um dos principais direitos, o da liberdade, convém nunca esquecer que estamos a falar de pessoas.

Adaptando livremente a máxima de que “o grau de civilização de um povo mede-se pela forma como trata os detidos”, conclui-se que a forma como o Governo está a condenar quem vive e quem trabalha nas prisões não o deixa bem no retrato.

A situação nos estabelecimentos prisionais ultrapassou os limites toleráveis e o argumentário dos cortes não pode continuar a justificar as condições sub-humanas que lá se vivem. Os estabelecimentos prisionais têm hoje 14.400 pessoas detidas, quando a sua lotação é de 12.077.

Os estabelecimentos estão sobrelotados, mas todas as obras de requalificação anunciadas pela Ministra da Justiça para o futuro não respondem sequer às necessidades do presente. E mesmo a anunciada criação de mais 1.000 lugares deixará de fora estabelecimentos onde a lotação é igual ou superior a 200% (como Setúbal, Guimarães, Faro).

Além da sobrelotação, as condições sub-humanas em que vivem as pessoas detidas e os guardas-prisionais é intolerável - entre doenças de pele, situações de fome, violência extrema, roupa que não é lavada há anos e aumento de ratos, baratas, percevejos, tudo se passa nos estabelecimentos prisionais.

É do Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional a denúncia: ”neste momento, as cadeias servem como armazém para empilhar pessoas e mantê-las longe da sociedade que as condenou. As cadeias são cada vez mais um foco de doenças, um caldeirão em constante fervilhar, mantendo a existência elevada de doenças como a hepatite, tuberculose e HIV-Sida, com registo de aumento de sarna em várias cadeias.”

A lista de exemplos desta absurda desumanização é longa: recentemente, um guarda prisional afirmou que na Carregueira se vive “num ambiente de porcaria e nojo”; das quatro máquinas de lavar só uma funcionava. Suspendeu-se o serviço de lavandaria e, segundo denúncia, os colchões dos guardas prisionais não são lavados há anos, mas os cobertores, colchas e edredões dos 740 reclusos também não são lavados há cerca de dois anos, e a roupa de trabalho há dois meses.

A lista de horrores não fica por aqui: de Vale de Judeus chegam imagens assustadoras de detidos com doenças de pele há meses sem tratamento, bem como a denúncia de castigos disciplinares face aos protestos pela péssima alimentação, incluindo o racionamento de pão.

Se a situação da população detida desrespeita tantas e tantas vezes direitos mínimos, por outro, é reconhecido um défice de pelo menos 1.000 guardas-prisionais. O Corpo da Guarda Prisional é composto por 4180 elementos, e na distribuição diária a nível nacional, tendo em conta as escalas de serviço e as folgas, não há mais do que 1800 profissionais para as 49 cadeias. Estão em condições de aposentação a breve prazo 100 elementos, e mais 600 reúnem as condições até final de 2015, redundando numa perda de efetivos de 25% quando a população prisional cresce todos os anos.

Sendo que o anúncio, assumido pela Ministra de Justiça com o aval do ministério das finanças, de criar mais 400 vagas só vagamente responde ao problema, na verdade não se compreende que nada tenha acontecido até ao presente. Tanto mais preocupante, quanto as empresas de segurança privada já mostraram o seu apetite por chegar aos estabelecimentos prisionais.

E esta semana, foi o próprio, diretor dos serviços prisionais, Rui Sá Gomes que reconheceu que o investimento é o "possível", mas assumindo a falta quer de guardas-prisionais, quer de técnicos de reinserção social.

Por todas as razões, pela dignidade humana, urge uma resposta de fundo a todos estes problemas, que tem sido adiada, porque a austeridade é, afinal, o argumentário da sub-humanidade que se vive nas cadeias portuguesas.

Declaração política na Assembleia da República em 10 de abril de 2014

Cecília Honório
Sobre o/a autor(a)

Cecília Honório

Dirigente do Bloco de Esquerda, professora.
Termos relacionados: