Na 4ª feira à noite, realizou-se no Porto uma vigília contra a expulsão dos imigrantes marroquinos que desembarcaram no mês passado no Algarve.
A vigília foi convocada por diversas associações (Que Alternativas, Casa Viva, SOS Racismo, Olho Vivo, Solim, GAIA, Terra Viva e AACILUS), teve lugar junto ao Centro de Acolhimento Temporário e teve como mote principal "Ninguém é ilegal". Leia a posição das associações sobre as declarações do ministro da Administração Interna.
Actualmente, dos 23 imigrantes já foram expulsos 16, sem que as advogadas dos imigrantes tivessem sido sequer informadas. O SEF já anunciou que nos próximos dias serão expulsos os restantes imigrantes.
O deputado José Soeiro do Bloco de Esquerda criticou a forma como o Governo conduziu o processo, afirmando à comunicação social: "Está a repatriar imigrantes sem dar conhecimento da situação a ninguém, nem às advogadas de defesa".
Maria José Correia, uma das advogadas dos imigrantes, afirmou que os familiares do primeiro grupo de imigrantes expulsos "estavam preocupados porque até há pouco ainda não tinham tido notícias deles".
As associações que convocaram a vigília divulgaram a seguinte declaração:
O PSEUDO-HUMANISMO DO SR. MINISTRO RUI PEREIRA
O ministro da Administração Interna, Dr. Rui Pereira, declarou ontem que considera que tomou a decisão correcta quanto à expulsão dos marroquinos detidos no Porto e que o fez em nome de valores humanistas. "Uma política que não distingue a imigração legal da imigração ilegal é uma política que a prazo está condenada ao fracasso e que paradoxalmente acaba por fomentar o próprio tráfico de pessoas", justificou.
O Ministério da Administração Interna e o Serviço de Estrangeiros têm gerido a situação de forma pouco clara. Ora evitaram o esclarecimento sobre a situação dos marroquinos detidos, chegando-se a falar de segredo de justiça, ora apressam-se a proceder à expulsão dos imigrantes sem sequer informar pelo menos uma das advogadas que acompanha o processo.
Perante a forma como todo o processo foi conduzido e a iminência de expulsão dos restantes imigrantes marroquinas, o conjunto de associações abaixo mencionadas gostaria de colocar ao Sr. Ministro as seguintes considerações e questões:
1 - Foram os cidadãos marroquinos informados acerca do direito que lhes assiste de requererem autorização de residência por serem vítimas de tráfico ou de auxílio à imigração ilegal (art.109.º da Lei de Estrangeiros), dando a protecção adequada e a possibilidade de colaboração em investigação relativa às acções de tráfico de seres humanos e auxílio da imigração ilegal? Isso, sim, representaria o cumprimento da Lei e seria uma actuação pautada por valores humanistas, pois impediria que estes imigrantes, estas pessoas concretas, voltem a colocar a sua vida em risco.
2 - Quais as possibilidade reais que são disponibilizadas pelo nosso país e pelos restantes países da UE com vista a permitir oportunidades de imigração legal a estes e tantos outros marroquinos, a estes e tantos outros africanos, a estes e tantos outros cidadãos "extra-comunitários"? Poucas ou nenhumas. Ou pensa o Sr. Ministro que as pessoas arriscam a sua vida em pateras por gosto?
Na verdade, as declarações do Sr. Ministro são pura demagogia. Não é no desrespeito dos direitos e de vidas humanas que se vão encontrar soluções para os desafios civilizacionais que a Europa enfrenta. O que a experiência tem demonstrado é que a repressão e securização das fronteiras, para além de só ter resultado no total desrespeito pelos direitos humanos, não tem vindo a resolver o problema da imigração clandestina. Só tem agravado os seus contornos.
Mesmo conscientes da importância da mudança de fundo nas políticas migratórias europeias, consideramos que ela não pode ser feita à custa do desrespeito pelos direitos legais e humanos dos imigrantes.
PORTO, 23-O1-2008
