As propostas para simplificar e desburocratizar o Complemento Solidário para Idosos não tiveram o apoio da bancada parlamentar do PS. A deputada Helena Pinto lamentou o chumbo da proposta do Bloco para melhorar o acesso dos mais pobres a esta ajuda do Estado para quem os rendimentos não vão além de uma pensão de miséria.
"A previsão do Governo era atingir os 400 mil idosos", recordou a deputada do BE Helena Pinto, considerando o CSI "uma boa medida de política social", embora "incompleta e tímida".
O CSI abrange actualmente 90 mil idosos, que têm de percorrer vários obstáculos burocráticos, entregar dados de IRS e preencher inúmeros impressos para concluir a sua candidatura ao complemento. Esta ajuda é fundamental para aliviar a situação de extrema pobreza de muitos idosos, cujas reformas não chegam aos 400 euros.
O projecto de lei apresentado pelo Bloco propunha que a renovação da prestação do CSI deixe de depender do requerimento de renovação bienal da prova de recursos "passando o Complemento Solidário para Idosos a ser conferido pelo período de dois anos, renovável automaticamente". O período de referência do pagamento do CSI, actualmente de 12 meses, é aumentado pelos bloquistas para 14 meses, à semelhança das pensões e reformas, de que o CSI é suposto ser, precisamente, um "complemento".
No projecto de resolução em que o Bloco de Esquerda alertava para as dificuldades no acesso ao CSI, podia ler-se que "na prática, o tempo perdido nas infindáveis filas dos serviços da segurança social, a que se sujeitam os idosos, e que chega a ascender a três horas, o preenchimento de inúmeros impressos que constituem o excessivamente burocrático modelo de requerimento e a exigência da apresentação de inúmeros meios de prova, manifestamente desnecessários, traduzem-se na redução do número de idosos a receber o complemento".
A deputada socialista Isabel Santos argumentou em defesa do chumbo das propostas do Bloco e do PCP o facto de estar "em curso uma profunda revisão do processo do pedido de candidatura".
Helena Pinto: "Temos de questionar-nos sobre falhas do CSI"
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